As entidades interessadas em se cadastrar para participar do processo de indicação e escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural deverão entregar presencialmente ou enviar pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura a seguinte documentação:
• Formulário de inscrição devidamente preenchido pelo representante legal da entidade, responsabilizando-se pelas informações prestadas, indicando uma pessoa habilitada a votar pela entidade, por segmento cultural de atuação da entidade, conforme Anexo I do Edital de Convocação;
• Cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
• Cópia autenticada do Estatuto da entidade registrado em cartório, comprovando, no mínimo 02 (dois) anos de existência legal;
• Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais;
• Comprovante de domicílio da sede da entidade no Estado de Minas Gerais.
• Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a).
Os documentos devem ser encadernados em espiral, com as folhas numeradas e rubricadas e enviados para o endereço abaixo indicado:
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
Conselho Estadual de Política Cultural
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº
Bairro Serra Verde
Pédio Gerais – 5º andar
CEP – 31.630 – 901 – Belo Horizonte – MG
Telefone para informações: 3915-2650
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Confira os prazos para cadastramento e eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural
Confira também:
Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (arquivo PDF)
Decreto nº 45.652, de 21 de julho de 2011 (arquivo PDF)