Com essa mudança, foram alteradas também as datas para divulgação de resultado, prazo para recursos e a eleição. Sendo assim, a SEC divulgará, até o dia 30 de março, no Minas Gerais e no seu site, a relação de entidades habilitadas para participar da eleição e dos candidatos a membros do Consec. As entidades inabilitadas terão até o dia 9 de abril para recorrer, se necessário. Em seguida, a SEC terá prazo até o dia 12 de abril para divulgar a verificação e a avaliação dos recursos. A eleição dos membros do CONSEC será no dia 17 de abril de 2012.

Com o objetivo de garantir a participação do setor cultural do interior do estado, a Secretaria de Cultura viabilizará a votação por meio de carta. A Comissão Eleitoral terá até o dia 4 de abril de 2012 para publicar as normas e a forma como será feito esse procedimento.

Quem pode votar – Somente poderão participar do processo de eleição do CONSEC entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à Secretaria de Estado de Cultura, podendo ser associações, sindicatos, organizações e entidades que atuarem prioritariamente na área cultural e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos.

No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o seu candidato à vaga no Conselho Estadual de Política Cultural e o nome da pessoa habilitada a votar em nome da entidade, de acordo com sua área de atuação: teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias e design e moda. Cada segmento terá direito a uma representação no CONSEC, sendo que os candidatos a membros do Conselho devem ser necessariamente pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade artística ou cultural no Estado.

Documentação – As entidades interessadas em se cadastrar para participar do processo de indicação e escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural deverão entregar presencialmente ou enviar pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura, até o dia 23 de Março de 2012, a seguinte documentação:

Entidades Sem Fins Lucrativos:

·         Formulário de inscrição devidamente preenchido pelo representante legal da entidade, responsabilizando-se pelas informações prestadas, indicando uma pessoa habilitada a votar pela entidade, por segmento cultural de atuação da entidade, conforme Anexo I do Edital de Convocação (disponível em www.cultura.mg.gov.br).

·         Cópia autenticada do Estatuto da entidade, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;

·         Cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;

·         Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no endereço eletrônico abaixo:

(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).

·           Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais, o documento pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR

·         Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a).

Demais Entidades:

·         Formulário de inscrição devidamente preenchido pelo representante legal da entidade, responsabilizando-se pelas informações prestadas, indicando uma pessoa habilitada a votar pela entidade, por segmento cultural de atuação da entidade, conforme Anexo I do Edital de Convocação (disponível em www.cultura.mg.gov.br).

·         Cópia autenticada do Contrato Social ou de Ato Constitutivo da empresa ou instituição, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;

·         Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no endereço eletrônico abaixo:

(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).

·      Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais: o documento pode ser impresso por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a partir do link abaixo:

https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR

·         Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a).

Novas datas– Confira abaixo como ficam os prazos para divulgação das entidades habilitadas, prazo para recursos e eleição do CONSEC: