Confira como inscrever a sua entidade para participar da eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e como proceder no dia da votação:
1 – Preencha corretamente o formulário de inscrição, que está disponível para download no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br). No formulário, você deverá indicar o nome da pessoa habilitada para votar em nome da entidade civil, bem como o segmento cultural em que a entidade atua (teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias; ou design e moda). Cada entidade deverá inscrever-se em apenas um segmento cultural.
ATENÇÃO: É facultativa às entidades a indicação de um candidato a membro do Consec, no ato da inscrição.
2 – Entregue presencialmente ou envie pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura, até o dia 23 de março, o formulário preenchido juntamente com a seguinte documentação:
No caso de entidades sem fins lucrativos:
• Cópia autenticada do Estatuto da entidade, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;
• Cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
• Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no site da Receita Federal, através do endereço eletrônico abaixo:
• Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais, o documento pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, pelo endereço: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR
• Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a) a membro do Conselho Estadual de Política Cultural.
Demais entidades:
• Cópia autenticada do Contrato Social ou de Ato Constitutivo da empresa ou instituição, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;
• Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ – Pode ser encontrado no site da Receita Federal, pelo endereço eletrônico abaixo:
• Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais: o documento pode ser impresso por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a partir do link abaixo:
• Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a) a membro do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).
ATENÇÃO: os documentos devem ser encadernados em espiral, com as folhas numeradas e rubricadas e enviados para o endereço abaixo indicado:
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
Conselho Estadual de Política Cultural
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº
Bairro Serra Verde
Pédio Gerais – 5º andar
CEP – 31.630 – 901 – Belo Horizonte – MG
3 – A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) publicará, até 30 de março, no Jornal Minas Gerais e no site www.cultura.mg.gov.br, a lista de entidades habilitadas para participar da votação. Caso a sua entidade não esteja na lista, você tem até o dia 9 de abril para recorrer. Em 12 de abril, a SEC divulgará o resultado da avaliação dos recursos.
No dia da eleição:
4 – A eleição dos membros do Conselho Estadual de Política Cultura será realizada em 17 de abril. Os representantes das entidades habilitadas, indicados no ato de inscrição, deverão comparecer ao Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, a partir das 14h, no 9º andar, para votar em um dos candidatos indicados para ocupar a vaga no Consec relativa a seu respectivo segmento cultural.
5 – As entidades civis do interior do Estado também poderão votar através de carta. A Comissão Eleitoral que coordenará a eleição divulgará, até 2 de abril, as regras e a forma como será realizado esse procedimento.
Em caso de dúvida, o telefone para contato é (31) 3915-2650
Saiba mais:
Confira como fazer o cadastramento de entidades civis para indicação e escolha dos membros do Consec
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