Órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, formado por 11 membros da sociedade civil e 11 integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, o Conselho Estadual de Política Cultural, CONSEC, teve seu regimento interno aprovado durante reunião extraordinária, realizada na sexta-feira, 15, no BDMG. O texto foi encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, para os trâmites legais e, em seguida, passará pela sanção do Governador Antonio Anastasia.

Devido ao grande volume de assuntos abordados no último encontro dos conselheiros, ocorrido em fevereiro, os membros do CONSEC marcaram a reunião extraordinária para tratar das discussões sobre o regimento. As atribuições e competências da entidade e as funções de cada conselheiro também foram definidas durante o encontro.

Com o regimento aprovado, os conselheiros definiram a vice-presidência do Órgão. Amilcar Vianna Martins Filho, membro suplente do segmento Patrimônio Histórico e Artístico, disputou a cadeira com Aníbal Macedo, membro titular do Segmento Literatura, Livro e Leitura. Amílcar Vianna foi eleito vice-presidente com 16 votos. Aníbal Macedo recebeu 6 votos. O CONSEC sempre é presidido pelo Secretário de Estado de Cultura, de acordo com as definições da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.

Câmaras Temáticas- O CONSEC aprovou, ainda, a criação das câmaras temáticas que irão estudar, analisar e apontar ações e demandas para o fomento da cultura nos seguintes macrotemas: Fomento e Mecanismos de Financiamento; Formação, Democratização, Regionalização e Acesso; Difusão e intercâmbio; Patrimônio e Memória. Cada câmara temática será composta por, no mínimo quatro conselheiros, com mandato coincidente com o dos membros do CONSEC e um técnico da Secretaria de Estado de Cultura, conforme área de trabalho. A formação dos grupos deverá ter composição de no mínimo 50% da sociedade civil, garantindo pelo menos a participação de um membro governamental.