Com a missão de garantir à sociedade o acesso e a conservação do patrimônio cultural por meio da preservação, valorizando e respeitando a diversidade cultural de Minas Gerais, o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) completa 42 anos. Fundado em 30 de setembro de 1971, o IEPHA, um dos primeiros órgãos estaduais voltados para a preservação do patrimônio cultural, é vinculado à Secretaria de Estado de Cultura. A instituição se destaca pela qualidade técnica e científica de seus trabalhos, buscando o aprimoramento constante de suas metodologias e a adoção de uma política descentralizada e de coparticipação dos municípios mineiros no intuito de conservar o patrimônio do Estado.
A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, reconhece a contribuição do IEPHA para o fortalecimento do patrimônio cultural do Estado. “O Governo de Minas dedica especial atenção às políticas públicas que valorizam o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, com ênfase à preservação e restauração dos bens. Contar com o trabalho primoroso do IEPHA, que abraça essa causa com maestria, é motivo de orgulho para todos os mineiros. Nesses 42 anos de existência do IEPHA, Minas celebra a trajetória exitosa de conquistas e grandes feitos desta instituição parceira que ajuda não só a construir, mas também a perpetuar, a identidade cultural mineira”, afirma Eliane.
Ao longo desses 42 anos, o IEPHA contribuiu para a reflexão teórica e metodológica acerca do patrimônio de Minas Gerais. Recentemente, lançou o 1º Guia de Bens Tombados que contempla tombamentos realizados entre 1975 e 2002. Mesmo ainda durante a sua estruturação operacional, o IEPHA realizou um conjunto considerável de obras e 29 tombamentos. Em sua primeira fase de atuação, e em consequência do crescimento urbano de Belo Horizonte, a política de tombamentos conferiu nítida prioridade à capital do estado, que participou com um terço dos bens tombados, a começar pelo então Palácio da Liberdade, então sede da administração estadual, no ano de 1975.
Histórico
A criação de órgãos estaduais para a proteção do patrimônio cultural brasileiro foi expressa no documento “Compromisso de Brasília”. Em abril de 1970, governadores, secretários estaduais de cultura e representantes de instituições culturais se reuniram para discutir a complementação das medidas necessárias à defesa do patrimônio histórico e artístico nacional. Reconhecida a “inadiável necessidade de ação supletiva dos Estados e Municípios à atuação federal na proteção dos bens culturais”, entre outras medidas, foi recomendada a criação dos órgãos nessas esferas em apoio ao trabalho desenvolvido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Coube ao então governador Rondon Pacheco, participante do encontro de Brasília, determinar as providências referentes à criação, em Minas Gerais, do órgão estadual de proteção ao patrimônio histórico e artístico.
Junto aos inúmeros processos de tombamentos realizados desde a sua fase inicial de implantação, o instituto introduziu, com ineditismo, o Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais - IPAC/MG -, que identifica bens culturais não cadastrados que poderão ser objetos de salvaguarda e proteção pelo Estado e cuja metodologia reconhece a amplitude do patrimônio por meio das manifestações culturais, festejos populares, arquitetura, patrimônio natural e arqueológico.
Após a promulgação da Constituição de 1988, destaca-se a consolidação do processo de municipalização, iniciado anos antes com a consciência da necessidade de participação das comunidades no reconhecimento e preservação do seu patrimônio cultural. Com uma reformulação administrativa, nova diretriz foi assumida pelo órgão, que passou a exercer o papel de assessoramento aos municípios na defesa e preservação dos bens culturais.
Novo e importante passo na atuação do instituto foi dado no ano de 1996, com a promulgação da Lei nº 12.040/95 - a chamada Lei Robin Hood - que passou a destinar recursos do ICMS aos municípios que preservam seu patrimônio cultural. O IEPHA/MG ficou responsável pela elaboração e análise dos critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios mineiros para que, juntos, estabeleçam e implantem uma efetiva política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade.
Acreditando na importância da ampla participação das comunidades nas ações de preservação da memória, o IEPHA lançou, em 2009, a Jornada Mineira do Patrimônio Cultural cuja proposta é instigar as comunidades mineiras a perceberem de modo diferente suas cidades, lugares, manifestações e produções. Ação pioneira no país, a Jornada, que em 2011 contabiliza 623 instituições participantes, também conquistou o Prêmio Nacional Rodrigo Melo Franco de Andrade, do IPHAN, como a melhor iniciativa brasileira de divulgação do patrimônio cultural de 2010.
Em julho de 2011, o governador Antonio Anastasia, lançou o programa Minas Patrimônio Vivo, um dos mais completos mecanismos de proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais que investirá milhões na recuperação de igrejas, casarões, fazendas e prédios tombados pelo Iepha/MG, em todas as regiões do Estado. Com abordagem ampla e dinâmica, o programa conta com uma grande frente de ações articuladas e simultâneas. O objetivo é restaurar e conservar a estrutura física dos bens tombados e também garantir a segurança de obras artísticas a partir da instalação de sistemas contra furtos, de prevenção e combate a incêndios. A proposta é assegurar às futuras gerações o acesso à memória e à história de Minas Gerais.
Quarenta e dois anos se passaram e o corpo técnico da instituição mantém a tradição, os valores e o espírito dos primeiros trabalhos desenvolvidos em prol da conservação, restauração, proteção e promoção dos bens culturais. Mesmo diante das diversas mudanças no contexto institucional e de concepção que marcaram a trajetória do IEPHA/MG, o fortalecimento de seu caráter de defensor do patrimônio refletiu na sua própria atuação, com a ampliação e consolidação do conceito de patrimônio cultural.
Presidentes do IEPHA/MG:
1971 a 1975 – José Joaquim Carneiro de Mendonça
1975 a 1979 – José Geraldo Faria
1979 a 1983 – Luciano Amedèe Peret
1983 a 1984 – Suzy Pimenta de Mello
1984 a 1987 – Rodrigo Ferreira de Andrade
1987 a 1988 – Anna Marina Viana Siqueira
1988 a 1989 – Maria Cristina Araújo Campos
1989 a 1991 – Aluísio Rassilan Braga
1991 a 1993 - Maria Eugênia Murta Lages
1994 a 1998 – Jurema Machado
1999 a 2002 – Flávio de Lemos Carsalade
2003 a 2004 - Vanessa Borges Brasileiro
2004 a 2007 - Octávio Elísio Alves de Brito.
2007 a 2008 – Liana Portilho Mattos
2008 a 2010 – Carlos Roberto Noronha
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