O Dossiê da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi entregue nesta sexta-feira(12), no Museu de Arte da Pampulha (MAP). O documento, com mais de 500 páginas, será remetido pela Fundação Municipal de Cultura à Unesco ainda este mês para a oficialização da candidatura.

Na cerimônia, estiveram presentes a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, a presidenta do Iphan, Jurema Machado, representantes da UNESCO no Brasil, do Itamaraty, do Ministério da Cultura e do Comitê Técnico que reúne especialistas das esferas federal, estadual e municipal participantes do processo de formulação do dossiê, o qual contou com assessoramento e supervisão da Assessoria de Relações Internacionais do Iphan.
 
O Conjunto Moderno da Pampulha é de grande significado para as gerações presentes e futuras da humanidade, apresentando-se como um marco vivo, íntegro e autêntico da história da arquitetura mundial e da história brasileira e das Américas. A Pampulha está na lista indicativa do Brasil desde 1996 e sua candidatura à Patrimônio Cultural da Humanidade foi retomada pela Prefeitura de Belo Horizonte em dezembro de 2012. O Conjunto Moderno da Pampulha é conformado por um paisagismo que agrega cinco edifícios articulados em torno do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, como resultado integrado do gênio criador dos principais nomes brasileiros das artes e arquitetura no século XX, como o arquiteto Oscar Niemeyer, o paisagista Roberto Burle Marx e o pintor Candido Portinari.
 
O Conjunto inclui os edifícios e jardins da Igreja de São Francisco de Assis, Cassino (atual Museu de Arte da Pampulha), Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de Belo Horizonte), Iate Golfe Clube (hoje Iate Tênis Clube), construídos quase simultaneamente entre 1942 e 1943, além a residência de Juscelino Kubitschek (atual Casa Kubitschek), esta construída em 1943 e o espelho d´água e a orla da Lagoa no trecho que os articula e lhes confere unidade.

“A riqueza patrimonial presente em Minas é um forte traço da nossa identidade cultural. Parte considerável do patrimônio histórico e artístico brasileiro se encontra em terras mineiras, por conseguinte, temos como vocação a perene preocupação para conservação e preservação desses tesouros que contam a história de nosso povo. O Conjunto Moderno da Pampulha é significativo para as gerações presentes e futuras da humanidade. Apresenta-se como um marco vivo e autêntico da história da arquitetura brasileira e mundial.”, avalia a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras.

 
Patrimônio Cultural da Humanidade
O título de Patrimônio Cultural da Humanidade é concedido pela Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (UNESCO) a monumentos, edifícios, trechos urbanos e até ambientes naturais de importância paisagística que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico. O objetivo da UNESCO não é apenas catalogar esses bens culturais valiosos, mas ajudar na sua identificação, proteção e preservação.
 
Fazer parte da lista de patrimônios culturais da humanidade é importante não só pelo caráter de reconhecimento da importância que os bens possuem, mas também por significar que este passará a contar com o compromisso de proteção da UNESCO e de todos os países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, o que hoje significa contar com o resguardo de 190 países. Além disso, o aporte de recursos e a valorização dos Patrimônios Culturais Mundiais tendem a contribuir para fomentar o turismo na região o que gera novos investimentos na economia local e empregos para a população. Entre os bens já reconhecidos pela Unesco estão a cidade histórica de Ouro Preto, o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e o centro histórico de Diamantina.
 
Critérios para a candidatura
A candidatura da Pampulha à Patrimônio Cultural da Humanidade está baseada em três critérios principais definidos pela Unesco. O primeiro critério é que o bem represente “uma obra-prima do gênio criativo humano”. Neste quesito, o Conjunto Moderno da Pampulha apresenta um importante capítulo da história mundial da arquitetura moderna. Representou e representa ainda uma nova síntese, nas Américas, dos preceitos da nova arquitetura e das novas formas de viver anunciadas a partir das primeiras décadas do século XX. Ele materializa uma conjunção integrada de várias formas de expressão artísticas e de movimentos culturais de caráter, ao mesmo tempo, universal e local, constituindo-se em verdadeiro laboratório privilegiado nas Américas, diante do desafio do espaço a ser construído e da paisagem a ser ocupada.
 
Outro critério da Unesco é que o bem a ser protegido exiba “um evidente intercâmbio de valores humanos, ao longo do tempo ou dentro de uma área cultural do mundo”. Neste ponto o Conjunto Moderno da Pampulha é exemplo de interação universal que resulta em apropriações particulares desse diálogo intercultural e que, depois, passa a influenciar práticas arquitetônicas e culturais em várias partes do mundo. Além disso, há sua importância para a história da Arquitetura: inovação e superação precoce da formulação inicial Moderna, representada pela reação à mera racionalidade construtiva, com o uso da curva como expressão da paisagem e da cultura brasileiras.
 
O terceiro critério diz que o bem deve “ser um exemplar excepcional de um conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustre estágios significativos da história humana”. No Conjunto Moderno de Belo Horizonte, excepcional é a maneira inovadora com que os recursos formais e tecnológicos de seu repertório foram utilizados e a forte expressividade de conjunto ali gerada, expressando fundamentos como a integração à natureza local e à paisagem circundante, as inovações quanto à curva na Arquitetura, as inovações quanto ao paisagismo, entre outros pontos.