O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo (Secult), abriu consulta pública simplificada para coletar sugestões para aplicação da verba da Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). O objetivo é garantir que a sociedade civil de todo o Estado possa manifestar suas necessidades e preferências na execução da Lei, criada após a pandemia de Covid-19 para enfrentar as consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
O formulário online pode ser preenchido por qualquer cidadão por meio do link https://forms.gle/qnkMCFbAQTpXZfDH9, bastando fazer login com a conta Google. Na ficha, o respondente poderá manifestar, entre outras coisas, quais as principais limitações operacionais durante a execução da Lei Aldir Blanc (2020-2021). Essas respostas serão usadas pela comissão de gestão estratégica da LPG e pela Secult como orientação para os editais da Paulo Gustavo.
O documento fica disponível até 12 de maio. Quem quiser enviar alguma outra sugestão ou dúvida poderá encaminhá-las para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Minas receberá R$ 379 milhões do Fundo Nacional de Cultura
Minas Gerais deverá receber cerca de R$ 379 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Desse total, R$ 182 milhões serão destinados ao Estado de Minas, enquanto R$ 197 milhões vão para os 853 municípios mineiros.
A maior parte dos recursos será dedicada ao audiovisual. Do total disponibilizado para o Estado, serão cerca R$ 134 milhões para o segmento. Os demais R$ 48 milhões vão para o apoio às demais áreas da cultura.
Comissão de Gestão Estratégica debate destinação da LPG
Em outubro de 2022, a Secult criou uma Comissão de Gestão Estratégica para definir as prioridades da destinação dos recursos. A equipe é composta por diversas entidades do setor, como o Conselho Estadual de Política Cultural, Associação de Produtores do Audiovisual Negro, Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais (ATCI), Sebrae, Sesc, entre outros. A comissão se reúne permanente, também com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na destinação dos recursos.
O tema ainda foi apresentado e discutido durante o 4º Encontro de Gestores de Cultura e Turismo e Circuitos Turísticos de Minas Gerais, que reuniu 1,3 mil gestores. O debate, realizado no último dia 29 de março, contou com a participação de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Histórico
A Lei Complementar nº 195 foi sancionada em julho de 2022, após tramitar pelo Congresso Nacional sob o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021. A proposta, de iniciativa do Senado Federal, foi feita em dezembro de 2021, sete meses após o falecimento do ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19.
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