Minas Gerais é o único estado do Brasil que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar a gestão turística e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo segue os trabalhos para a desburocratização dos processos para que o número de contemplados continue crescendo. Minas Gerais é o único estado do Brasil que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar a gestão turística e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo segue os trabalhos para a desburocratização dos processos para que o número de contemplados continue crescendo.
Segundo as informações gerenciais do ICMS Turismo divulgadas na última semana de junho, o número de municípios mineiros aprovados em análise inicial a receber os repasses do ICMS Turismo chegou a 190 em 2023, o que significa um aumento superior a 950% no comparativo com 2022, quando foram cadastradas 18 cidades.
O crescimento é reflexo das ações empreendidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio do programa Simplifica Turismo, vinculado ao programa “Minas Livre Para Crescer”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo promover mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando crescimento econômico e maior geração de emprego e renda.
Desde 2022, a Secult vem realizando revisões, ajustes, qualificação com gestores municipais e das Instâncias de Governança Regionais (IGR’s), além de envolvê-los também nos processos. O objetivo da pasta é elevar o número a 500 municípios até dezembro deste ano.
“Após esses avanços, é importante dizer que o próximo passo é continuar as revisões legislativas, da política de regionalização e também a revisão do ICMS, além de todos os documentos e processos para que possamos ter ainda mais simplificação e, consequentemente, mais municípios habilitados, garantindo mais emprego e renda no setor turístico mineiro.”Destaca o subsecretário de Turismo de Minas Gerais, Sérgio de Paula.
O ICMS é a principal porta para o município aderir a política pública de turismo e ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, grandes avanços no planejamento e no desenvolvimento. Entre 2019 e 2022 foram repassados aproximadamente 48 milhões de reais aos municípios habilitados.
O percentual de repasse do benefício fiscal aos municípios é definido com base no cálculo realizado pela Fundação João Pinheiro conforme o índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).
Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento diversos critérios, tais como:
Participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais;Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente, também previstos no n.º 18.030/2009.
Tenha mais informações no site: https://www.icmsturismo.mg.gov.br/
Foto: Breno Rodrigues