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ICMS turístico: ano referência 2016



Neste ano, 313 municípios estão pleiteando a habilitação ao repasse do ICMS critério Turismo.
Pela primeira vez o envio da documentação foi realizado por meio de um Sistema, evitando que um grande volume de papel fosse mobilizado e encaminhado de forma repetida à Secretaria.
A partir dos próximos anos, o pleito do ICMS critério Turismo ficará ainda mais célere para os municípios pleiteantes, uma vez que a documentação a ser inserida anualmente no Sistema irá se restringir às comprovações do ano anterior e nos casos de eventuais substituições nos documentos já cadastrados no Sistema.