Neste Menu Transparência estão disponíveis as informações sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, dados de pessoal, dados abertos, obras públicas e demais dados pertinentes à Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais. Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em Minas Gerais, os pedidos de informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-SIC), que permite a elaboração e o acompanhamento dos pedidos e recursos. Para informações complementares sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique no e-SIC.