A Política Cultura Viva consolidou-se, nas últimas décadas, como uma das principais estratégias de democratização do acesso às políticas culturais , articulando Estado e sociedade civil por meio do reconhecimento e financiamento de iniciativas culturais de base comunitária. Em Minas Gerais, essa política ganhou estrutura própria a partir de legislações estaduais, regulamentações recentes e mecanismos participativos como editais públicos e o Comitê Gestor.
Em Minas Gerais, a Política Estadual de Cultura Viva está inserida no Sistema Estadual de Cultura e foi estruturada por um conjunto de leis e decretos recentes. Destacam-se:
- A Lei nº 22.944/2018, que institui a política no estado
- A Lei nº 24.462/2023, que reorganiza o Sistema Estadual de Cultura e integra a Cultura Viva ao modelo de financiamento cultural
- O Decreto nº 48.819/2024, que regulamenta o sistema e a política, reforçando a articulação entre gestão pública e sociedade civil
Essa legislação define que a política visa garantir o exercício dos direitos culturais, promover o desenvolvimento social e fortalecer redes culturais locais.
Além disso, a normativa estabelece que o acesso a recursos públicos depende da participação em editais, mesmo para grupos já cadastrados .
Editais e financiamento
Os editais são o principal mecanismo de operacionalização da Cultura Viva em Minas Gerais. Por meio deles, o Estado seleciona e financia iniciativas culturais. Entre suas características:
- Seleção pública de Pontos e Pontões de Cultura
- Financiamento via fundos estaduais, como o Fundo Estadual de Cultura
- Critérios definidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com participação do Comitê Gestor
Os editais também funcionam como instrumento de descentralização, permitindo que recursos cheguem a territórios periféricos e interioranos.
Comitê Gestor: estrutura e funcionamento
O Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva é um dos principais pilares da governança participativa da política. Em Minas Gerais, sua estrutura está definida pelo Decreto nº 48.570/2023. A criação do Comitê em Minas Gerais está vinculada à implementação da política em 2018, sendo responsável por estruturar diretrizes e ampliar a participação social.
Composição
O Comitê é formado por representantes do poder público e da sociedade civil:
- 4 representantes do Estado
- 3 representantes da sociedade civil indicados pelo Fórum dos Pontos de Cultura
- 1 representante do Conselho Estadual de Política Cultural
Os membros têm mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre suas atribuições estão:
- definir critérios de inclusão no cadastro da política
- acompanhar a execução das ações
- contribuir para a elaboração do Plano Setorial de Cultura Viva
- analisar relatórios de gestão