Foi publicada, no Diário Minas Gerais de hoje (19/8), a Resolução da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) que institui a Comissão Estratégica relativa à aplicação descentralizada dos recursos emergenciais para o setor cultural em Minas Gerais, em função da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc).
A Comissão irá estabelecer diretrizes gerais, estratégias e prioridades para operacionalizar e aplicar a Lei Aldir Blanc no âmbito do Estado de Minas Gerais. Entre suas atribuições, estão contribuir e deliberar sobre o Plano de Aplicação de Recursos a ser inscrito na plataforma Mais Brasil; contribuir no suporte e orientação aos municípios para a correta execução da Lei Federal 14.017/2020; e contribuir na articulação de todos os parceiros institucionais para garantir a correta e eficaz aplicação dos recursos para o período da emergência cultural.
“Esta comissão de gestão, com ampla participação da sociedade, será responsável por elaborar diretrizes que permitam facilitar ao máximo o acesso dos artistas, técnicos e organizações do setor cultural aos recursos previstos, desde que atendidos os aspectos formais mínimos acordados com os órgãos de controle do Estado e dos municípios”, destaca o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
Além disso, caberá à comissão estratégica acompanhar a aplicação dos recursos, conforme o plano estabelecido, e contribuir na elaboração e apresentação de relatório final da aplicação dos recursos, também conforme o plano estabelecido.
De acordo com a Resolução da Secult, podem ser criadas subcomissões para definir aspectos específicos das modalidades de aplicação dos incisos sob a responsabilidade do Estado por meio da Secretaria, desde que obedecido o prazo para garantir que o recurso seja utilizado no período e na forma correta para atender a toda a cadeia produtiva dos setores de Cultura e Arte em Minas.
Composição
A Comissão Estratégica será composta por dois representantes da Secult, cinco representantes do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec); dois representantes da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo; um representante da Rede Estadual dos Pontos de Cultura;um representante do Fórum Permanente de Cultura; um representante da Área Técnica; além de um representante de cada um dos seguintes órgãos: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Associação Mineira de Municípios (AMM); Departamento Regional do Sesc em Minas Gerais; Sebrae em Minas Gerais; Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos presentes às reuniões. O corpo técnico da Secult prestará apoio técnico à Comissão. A Comissão poderá convidar especialistas em determinados temas para subsidiar seus trabalhos, caso entenda ser necessário.
As reuniões do grupo serão gravadas e a síntese de suas deliberações será publicada em espaço específico no site da Secult, com o objetivo de dar ampla e irrestrita divulgação.
Acompanhe e saiba mais sobre a Lei Aldir Blanc em www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc