CONCEDIDO PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, A ESTABELECIMENTOS, ATIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS E EVENTOS QUE CUMPREM PROTOCOLOS SANITÁRIOS DEFINIDOS DURANTE O PERÍODO DE RETOMADA GRADUAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO TURISMO NO ESTADO.
1. O QUE É O SELO EVENTO SEGURO?
O Selo Evento Seguro atesta que estabelecimentos, atividades culturais, turísticas e de eventos que o adotarem estão cumprindo os protocolos de saúde e segurança definidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
As orientações contidas na Resolução - Evento Seguro descrevem as medidas gerais e específicas, bem como cuidados relacionados a atendimento ao público, ao espaço físico, à sinalização, ao acesso, à permanência, circulação de pessoas, dentre outros. Atenção às alterações feitas com relação à primeira Resolução, com a publicação da Resolução 47. Já a Resolução 50 altera o artigo 4o da Resolução inicial.
O objetivo é contribuir para que a retomada das atividades ocorra de forma segura, observando as orientações sanitárias emitidas pelos órgãos competentes locais, estaduais e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As orientações estabelecidas pelo Selo são norteadas pelo Plano Minas Consciente.
2. QUE LOCAIS PODEM SOLICITAR O SELO SEGURO?
Os espaços que poderão solicitar o uso do Selo de Evento Seguro para promoção e fruição das atividades culturais e eventos em Minas Gerais são:
O Selo Evento Seguro poderá ser utilizado pelos interessados durante o tempo de vigência do Plano Minas Consciente ou demais protocolos estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais para o enfrentamento da Covid-19.
3. COMO OBTER O SELO EVENTO SEGURO?
Os interessados em aderir ao Selo Evento Seguro devem acessar o endereço www.secult.mg.gov.br/seloeventoseguro e cumprir algumas etapas e requisitos:
I - Concordar com os Termos e Condições presentes no Anexo I e os protocolos contidos no Anexo II, preencher, assinar e digitalizar o Termo de Responsabilidade do Anexo III e posteriormente salvá-lo em arquivo no formato PDF;
II - Preencher o Formulário de Solicitação disponível no site da Secult e encaminhar, seguindo o passo a passo no próprio formulário,oTermo de Responsabilidade, juntamente com o seu protocolo sanitário e cópia digitalizada dos seguintes documentos do requerente:
a) documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) registro comercial, no caso de empresário;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples;
e) termo de posse no caso de instituição pública;
f) documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional do representante legal do estabelecimento.
A Secult irá analisar as solicitações dos interessados a partir das informações enviadas no Formulário de Solicitação e informará sobre a aprovação daqueles que preencherem os requisitos necessários. Assim que aprovado, o interessado já recebe o Selo Evento Seguro e seu Manual de Aplicação.
Se o interessado não preencher os requisitos necessários, a Secult também irá notificar sobre a reprovação. Nesse caso, o interessado tem a oportunidade de se adequar às exigências estabelecidas e enviar nova solicitação.
As notificações acontecerão por e-mail no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir do envio dos pedidos.
Caso haja descumprimento das regras, a autorização para uso do Selo Evento Seguro poderá ser revogada.
LINKS ÚTEIS - Exemplos de protocolos de segurança:
Procedimentos de segurança Fundação Clóvis Salgado
Plano de retomada das atividades presenciais no Arquivo Público Mineiro
Plano de retomada das atividades presenciais nos equipamentos da SBMAE
Protocolo para Reabertura da BPEMG e retorno às instalações da DLLLB
A gestão do uso do Selo Evento Seguro ficará sob responsabilidade da Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais da Secult.
