Neste espaço estão disponíveis orientações de suporte sobre execução e prestação de contas referentes à Lei Aldir Blanc de Minas Gerais.

Para execução e prestação de contas, a Secult produziu a Cartilha a partir das orientações da Assessoria Jurídica da Secult e da Controladoria Setorial da Secult, tendo seu conteúdo validado com base na legislação disponível.

Para um entendimento completo da temática a Secult indica que os beneficiários assistam a live referente a Prestação de contas que pode ser acessada neste AQUI, além de efetuar a leitura dos arquivos referentes as dúvidas frequentes e errata da live, apresentados nesta página.

CARTILHA DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS LAB MG

 

Acesse a Relação de Inadimplentes da LAB MG

 

Acesse modelos de documentos disponíveis: 

RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PESSOA FÍSICA – EDITAIS DE 2 A 27/2020

DECLARAÇÃO DE REPASSE - EXCLUSIVO EDITAL LAB 01/2021: 

 

Orientação Prestação de Contas EDITAL Nº 01/2021 MODALIDADE SELEÇÃO DE PROPOSTAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

As Prestações de contas exclusivas do EDITAL LAB Nº 01/2021 deverão ser compostas por:

• Anexo IV – Relatório Simplificado de Prestação de Contas;
• Extrato bancário;
• Declaração de repasse assinados e comprovação de atuação na área indicada (conforme modelo indicado); e
• Em caso de aplicação de parte de recurso para manutenção da OSC, as comprovações devem seguir as formas de comprovação da cartilha.

 

 

Entrega de Prestação de Contas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais informa que, para fins de registro e comprovação de entrega de Prestação de contas dos editais da Lei Aldir Blanc, esta deverá ser incluída por meio de PETICIONAMENTO INTERCORRENTE no mesmo processo em que foi assinado o TERMO DE COMPROMISSO DE EMERGÊNCIA.

Como o SEI possui limite de extensão de documento (40Mb), o beneficiário terá que fazer a divisão de arquivos para que sua prestação seja completa, logo, o empreendedor poderá organizar os documentos da maneira que achar pertinente, devendo observar o tamanho limite para inserção dos arquivos na plataforma.

Reforçamos, ainda, que não serão consideradas prestações de contas destinadas a e-mails ou entrega de documentação física.

Para saber como fazer um peticionamento intercorrente, acesse o vídeo tutorial neste link (a partir do minuto 13).

Os documentos originais de comprovação do cumprimento do objeto deverão ser guardados pelo beneficiário pelo prazo de dez anos após a entrega da Prestação de Contas. Este prazo está indicado no Decreto Federal nº 10.464/2020, artigo 18, e no Decreto Estadual nº 48.059/2020, artigo 29.

 

Errata Lei Aldir Blanc - Live do dia 26 de agosto 

Após as repercussões da Live sobre os procedimentos para Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc – LAB, ocorrida na última quinta-feira (26/8), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) avaliou os pontos de maior discussão e condessou os conteúdos em uma errata, disponível para consulta no documento abaixo.

 

Nota Técnica sobre aquisição de acervo para bibliotecas comunitárias com recursos da Lei Aldir Blanc

As bibliotecas comunitárias beneficiadas com recursos do Edital 20 Boas práticas em museus, centros de memória e bibliotecas comunitárias, da Lei Aldir Blanc, estão autorizadas a adquirir livros para seus acervos, desde que estes tenham sido previstos no Termo de Compromisso de Emergência. 

Após consulta ao Ministério do Turismo, o entendimento é que as bibliotecas comunitárias atendem a um público geral, assim como as bibliotecas públicas, conforme ofício da Secretária Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural.

Acesse a nota técnica

 

Dúvidas frequentes sobre o tema (acréscimo de arquivos periodicamente):

 

Cartilha para Prestação de Contas

Neste espaço está disponível a cartilha com orientações de suporte sobre execução e prestação de contas referentes à Lei Aldir Blanc de Minas Gerais.

O material foi elaborado a partir das orientações da Assessoria Jurídica da Secult e da Controladoria Setorial da Secult, tendo seu conteúdo validado com base na legislação disponível.

Acesse os documentos disponíveis: