O Conselho Estadual de Turismo-CET se reunirá na próxima sexta-feira, 26/04, na plenária do edifício Gerais na Cidade Administrativa, a partir das 10h, para dar posse aos membros do biênio 2019-2020, eleger o vice-presidente, definir a composição das Câmaras Temáticas e tratar de outros assuntos. A reunião contará com a presença dos integrantes do Conselho e será presidida pelo secretário de Estado de Turismo, Marcelo Landi Matte.
Criado pela Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, e reestruturado pela Lei nº 18.032, de 12 de janeiro de 2009, o CET é um colegiado de caráter consultivo, propositivo e deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.
O CET tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo, e apoiar sua execução, consolidação e continuidade.
Compete ao CET propor diretrizes e ações de integração entre os entes públicos de turismo e entidades da iniciativa privada do setor, representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais; contribuir para o desenvolvimento e a consolidação das instâncias regionais de turismo do Estado e propor alteração do Regimento Interno, a ser aprovado por meio de decreto.
Os membros do Conselho têm como missão estudar e propor ações visando o desenvolvimento do turismo interno e a promoção do turismo de Minas Gerais no mercado internacional; zelar para o desenvolvimento da atividade turística do Estado, sob a égide da ética e da sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política; propor normas que contribuam para a produção e adequação de legislação sobre turismo; constituir câmaras e comissões especiais, e grupos de trabalho; trabalhar pela integração e produtividade da cadeia econômica da atividade turística; e desempenhar outras atividades previstas na legislação ou atribuídas pelo secretário de Estado de Turismo.
SERVIÇO
Reunião do Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais
Data: 26/04 de 2019
Horário: 10h às 12h
Local: Plenária Edifício Gerais – Cidade Administrativa
PAUTA DA REUNIÃO: Posse dos membros, eleição do vice-presidente, instalação das câmaras temáticas.