A liberação de recursos para os projetos aprovados nos Editais FEC 2017 está sendo retomada pelo Governo, a partir deste mês de maio. Ainda em 2018, foram liberados os pagamentos de 16 dos 187 projetos contratados, totalizando um montante de R$ 672.059,00, priorizados conforme cronograma das propostas e solicitações encaminhadas e acatadas pelo então Governo em exercício.
Neste momento, haja vista a persistente situação de calamidade financeira em que se encontra o Estado de Minas Gerais, foi autorizado, pelos órgãos competentes, uma programação de repasses composta por oito lotes de pagamentos, contingenciados conforme a previsão de arrecadação de receitas do FEC (vide Lei Estadual nº 22.944/2018). Será pago, a partir do mês de maio, um lote a cada mês, finalizando o oitavo em dezembro de 2019. Sua composição será organizada com base nos seguintes critérios, considerados, no que couber, cumulativamente e a partir dos pesos conforme a ordem que se segue:
- Projetos cujos proponentes são Instituições Públicas;
- Projetos cujos proponentes são Organizações da Sociedade Civil;
- Projetos aprovados nas Categorias 1 – Culturas Populares e Tradicionais e Categoria 3 – Pontos de Cultura;
- Território de Desenvolvimento sede do proponente e regionalização;
- Projetos cujo objeto envolve intervenções urgentes/emergenciais;
- Cronograma de execução da proposta e sua possibilidade de flexibilização;
Para o recebimento dos recursos, as contas correntes que foram abertas exclusivamente para a execução das propostas precisam se manter regulares e ativas, conforme diretrizes já encaminhadas quando da contratação dos projetos.
A área técnica está disponível para responder às demais dúvidas referentes a este processo pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Observação: No Mês de maio de 2019 foram pagos 17 projetos, totalizando R$ 740.464,00.