Para discutir, aprimorar e ampliar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cultura mineira, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo promoveu nesta segunda (1) a 27ª reunião do Conselho Estadual de Política Cultura (Consec-MG). Na pauta, o acompanhamento das metas do Plano Estadual de Cultura, a escolha dos coordenadores da Câmara Temática, elaboração de reunião itinerantes, e outros temas caros ao setor.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic) e o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Fec) também fizeram parte dos debates. De acordo com Felipe Amado, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, o Consec é a principal instância de consulta à sociedade civil e um dos principais órgãos de construção de políticas públicas para a cultura. “Este ano iremos trabalhar com editais setoriais do Fec e as contribuições do conselho serão fundamentais na formatação das propostas. A contribuição do Consec é fundamental para que os editais tenham aderência aos anseios do segmento a ser direcionado o fomento”, explica Felipe.
A secretária-adjunta de Cultura, Solanda Steckelberg, enfatizou a importância do Consec-MG para a consolidação e o avanço das políticas públicas para o setor. “Nosso trabalho deve ter como foco impulsionar as ações em benefício do desenvolvimento e da manutenção das diferentes manifestações artísticas presentes em Minas Gerais. Nosso papel é colocar em pauta as necessidades dos diferentes segmentos da cultura a fim de direcionarmos os esforços para a construção de políticas públicas efetivas”, avalia Solanda.
A próxima reunião do Consec-MG acontece no dia 6 de setembro, na capital mineira. Já o 29º encontro do Conselho será realizado no dia 25 de outubro em local a ser definido.
CONSEC-MG
Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado paritário de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), servindo como instância de governança da sociedade civil junto à Secretaria.
Os membros do Conselho têm como missão acompanhar a elaboração e a implantação das políticas públicas, além de avaliar as atividades, a fim de sugerir aprimoramentos, realizar diagnósticos e propor medidas para o desenvolvimento do Plano Estadual de Cultura.
Mantendo-se como arena de discussão com os atores da sociedade civil e instituições artísticas e culturais, o Consec contribui para integração entre os órgãos públicos e as entidades da iniciativa privada do setor cultural, garantido participação e transparência. É composto por 17 representantes do Poder Público e 17 representantes da sociedade civil organizada, sendo presidido pelo secretário de Estado de Cultura.