A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou a lista de municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que eles implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.

Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios, que receberão os repasses em 2020. Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter uma política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.

Para a presidente do Conselho do ICMS Turismo da Secult, Ana Gusmão, os benefícios do programa ICMS Turismo vão além do repasse financeiro. “Pelos requisitos que precisam ser atendidos, o município automaticamente conquista um planejamento de gestão turística organizado e integrado, uma vez que possui uma política pública de turismo; que estimula a participação da sociedade civil e do próprio trade do setor, por meio do Conselho; e que tem fundo para o qual vai a verba a ser investida nos projetos locais”, ressaltou Ana.

A habilitação do ICMS Turismo acontece de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios. Para conferir a relação dos habilitados, clique AQUI.

Premiação Nacional
No dia 4 de dezembro deste ano, o programa ICMS Turismo, da Secult, foi premiado em 2º lugar dentro da categoria “Fortalecimento da Gestão Integrada e Descentralizada do Turismo” do Prêmio Nacional do Turismo 2019.

ICMS do Turismo
A Lei Estadual n.º 18.030/2009, visando a organização e o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do turismo. Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo, fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros.
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico local e regional, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter uma política municipal de turismo elaborada e em implementação;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

Foto: Cachoeira Sentinela, no Parque Biribiri, em Diamantina (MG). Crédito: Gil Leonardi