Prorrogado em sete dias úteis o prazo para apresentação de recursos de projetos culturais não aprovados segundo resultado apresentado pelo Ato Copefic nº 018/2020.
Devido a instabilidade e indisponibilidade do Sistema SEI! observadas na última semana, o Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, comunica oficialmente aos interessados, que foi prorrogado em sete dias úteis, contados a partir de 15/06/2020, o prazo para apresentação de recursos de projetos culturais não aprovados segundo o resultado apresentado pelo Ato Copefic nº 018/2020
O novo prazo se encerra, portanto, em 23/06/2020. Lembramos que a apresentação dos recursos deve ocorrer conforme os Artigos 66 e 67 da Resolução SEC nº 136/2018, alterados pelos Artigos 18 e 19 da Resolução SECULT nº 14/2020, por meio de peticionamento realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) do Governo do Estado de Minas Gerais. O manual contendo o passo a passo para peticionamento de recursos pode ser acessado AQUI.
Caso o empreendedor/beneficiário cultural interessado em interpor recurso ainda não possua cadastro de usuário externo no SEI!, condição necessária ao peticionamento, ele deve seguir o passo a passo disponível AQUI.