Em comparação com o exercício anterior, houve elevação do número de municípios pontuados, além do aumento de 14% da pontuação média final alcançada
A tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2021 já está disponível no site do Iepha-MG – www.iepha.mg.gov.br. Gestores municipais já podem fazer a consulta. No total, 814 municípios receberam pontuação após a análise realizada pelos técnicos do Iepha.
Em comparação com o exercício anterior, houve elevação do número de municípios pontuados, além do aumento de 14% da pontuação média final alcançada, o que indica tanto a ampliação da adesão à política quanto uma melhoria dos processos de atuação dos municípios e qualidade do material recebido. No Quadro IA, por exemplo, foram 718 municípios pontuados, sem nenhuma pontuação zerada.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais, ao longo de 2021, às prefeituras.
Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural e desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do CONEP, em vigência.
Em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março, em função da pandemia e do isolamento social, causados pela Covid-19, técnicos do Instituto analisaram cerca de quatro mil pastas de documentação enviadas pelos municípios participantes do Programa, além dos arquivos enviados através do Sistema ICMS online.
ICMS Patrimônio Cultural 25 anos
O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 720 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 recebem uma média de R$ 100 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o estado já soma mais de cinco mil bens culturais – materiais e imateriais –, presentes em todas as regiões, reconhecidos nas esferas federal, estadual ou municipal.
De 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios, relativo ao critério ICMS Patrimônio Cultural, totalizou R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Iepha-MG, em 2018 foram investidos cerca de R$ 30 milhões – provenientes do Programa – em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades de Minas Gerais. Desse total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1.200 ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Para o próximo exercício, os municípios receberam da equipe do Iepha-MG orientações de como proceder frente à pandemia do Covid-19 para que suas ações sejam impactadas o mínimo possível. Entre as ações propostas está a realização de atividades de formação e difusão a distância, incluindo o Curso ICMS online.
Acesse a tabela de pontuação definitiva clicando aqui.
O Iepha-MG é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult).
Foto: Catas Altas (MG). Izabel Chumbinho / Acervo Iepha-MG