Valores serão pagos de acordo com o volume de projetos analisados de forma individual pelos membros da Comissão
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), regulamenta a remuneração para pareceristas da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Copefic). A partir da publicação do Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (9/10), ficam estabelecidos valores a serem pagos aos membros da Comissão, de acordo com o volume de projetos que são analisados individualmente.
Os pareceristas receberão os valores referentes às análises feitas dos projetos habilitados no Fundo Estadual de Cultura (FEC). Não serão contabilizados, para remuneração, os projetos analisados da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic). O montante destinado ao pagamento da retribuição pecuniária está dividido em cinco faixas, e cada uma delas corresponde a um valor distinto, a ser pago mensalmente, e que varia entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00.
O parecerista que analisar de um a dez projetos por mês estará atrelado à faixa 1, recebendo o valor de R$ 300,00. Pareceristas que analisarem entre 11 e 20 projetos estarão vinculados à faixa 2, que compreende o valor de R$ 600,00 mensais. Na faixa 3, estão os pareceristas que analisarem de 21 a 30 projetos. Nessa categoria, serão pagos aos membros o valor de R$ 900,00.
A faixa 4 corresponde ao valor de R$ 1.200,00 e será atribuída aos pareceristas que analisarem entre 31 e quarenta projetos. E a última faixa de pagamentos, a faixa 5, corresponde aos pareceristas que analisarem mais de 41 projetos. Nessa categoria, serão pagos, mensalmente, R$ 1.500,00.
O membro da Copefic representante de entidade da área cultural exerce função pública temporária e especial, sem qualquer vínculo contratual, empregatício ou estatutário com o Estado. Os membros suplentes, representantes de entidades da área cultural, terão direito a retribuição pecuniária somente quando forem convocados a participar do processo de análise.