Transmissão pelo canal do Youtube da Secult também esclareceu questões sobre inscrições em editais para pessoas físicas e jurídicas.
Em mais uma edição da série #SecultAoVivo, na terça-feira (15), a equipe da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) apresentou ao público o andamento da Lei Aldir Blanc (LAB) no estado, com destaque para ações destinadas ao pagamento do Auxílio Emergencial e o processo de cadastro e peticionamento de documentação na Plataforma SEI!.
Conduzida pela superintendente de Fomento Cultural, Gastronomia e Economia Criativa da Secult, Luciana Praxedes, a transmissão foi feita pelo canal da Secretaria no Youtube. Acesse AQUI a íntegra da live.
Auxílio Emergencial
A última atualização com a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial da LAB, divulgada na segunda-feira (14/12), traz a atualização sobre o status de pagamento aos solicitantes que informaram dados bancários e pessoais de forma incorreta à Secult. Também foi publicada, no Diário Oficial do Estado de terça-feira (15/12), uma convocatória pública para fornecimento de dados pelos 606 beneficiários que, até o momento, não indicaram à Secult seus dados bancários para pagamento.
Os solicitantes que localizarem o nome nesta lista têm até domingo (20/12) para fazer a correção dos dados. É necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o Assunto: BENEFICIÁRIO SEM DADOS BANCÁRIOS – NOME E CPF. Um formulário para atualização ou correção dos dados será encaminhado para o solicitante. Após a devida validação, a equipe da Secult dará sequência ao processamento do recurso.
Inscrições para CPFs e CNPJs
Outra dúvida dos participantes da live foi em relação à inscrição dos proponentes aos editais como pessoas físicas ou jurídicas. Foi ratificado que será possível a contemplação em até dois editais por CPFs e dois editais por CNPJs, independentemente de vinculação. Acesse AQUI a íntegra do documento.
Processos e documentações no SEI!
O cadastro de usuário externo na Plataforma SEI! também foi outro ponto esclarecido durante a transmissão. Essa etapa é necessária para que os proponentes possam fazer os peticionamentos e envio de documentos exigidos em cada edital. Devido a um grande volume de solicitações de cadastro, a equipe de Tecnologia da Informação da Secult está liberando o acesso em até três dias úteis.
Vale lembrar que o prazo é contado a partir da última solicitação feita pelo proponente. Ou, seja, se um usuário fez o processo de cadastro diversas vezes na plataforma, a Secult considerará apenas a última solicitação enviada. Portanto, para que não haja grande tempo de espera, é recomendado que o usuário faça apenas uma solicitação de cadastro e aguarde a liberação para acesso à plataforma.
Acesse AQUI o tutorial para peticionamento de documentos no SEI!.
