Atenção para os prazos: projetos devem ser executados até 31 de dezembro de 2021; Documentação deve ser entregue em 30 de janeiro de 2022
Em conformidade com o Decreto Federal nº 10.683/2021, o prazo final para a execução dos projetos contemplados na Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG) é 31/12/2021, e a prestação de contas deve ser entregue até 30/1/2022
Para ajudar os proponentes contemplados na LAB MG, está disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) um tutorial com orientações. O arquivo contém um passo a passo para a prestação de contas de projetos aprovados na Lei. No documento estão links de lives tira-dúvidas realizadas pela Secult durante a vigência da LAB-MG, além de uma cartilha explicativa sobre o processo de prestação de contas e pontos de atenção em itens dos editais elaborados com recursos da Lei Aldir Blanc.
Para fins de registro e comprovação, a documentação necessária deverá ser incluída por meio de Peticionamento Intercorrente no mesmo processo em que foi assinado o Termo de Compromisso de Emergência, via SEI!.
Faça o download do tutorial
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