A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo esclarece as principais dúvidas para manter a transparência do processo relacionado à Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais. Reunimos abaixo os questionamentos mais frequentes com as respectivas respostas, a fim de sanar as principais dúvidas e compartilhar com o público as informações necessárias, reforçando a transparência do processo.
A inscrição na Plataforma Prosas poderia ser menos burocrática?
Todos os dados que constam na plataforma Prosas são referentes a informações solicitadas pelo Ministério da Cultura. Além das informações referentes ao projeto, foram solicitados dados sobre o agente cultural em conformidade com a Instrução Normativa MinC 06/2023. A ampliação do prazo das inscrições foi motivada por diversas solicitações encaminhadas por proponentes, sobretudo do interior, e também recebidas por deputados envolvidos com a área da cultura.
Porque a publicação no dia 05/01 foi cancelada?
Foram encontradas inconsistências no resultado preliminar dos editais da LPG. Considerando-se o alto número de projetos inscritos nos editais da LPG, para que fossem realizadas todas as verificações, decidiu-se pela suspensão da publicação até que fossem corrigidas as inconsistências.
No dia 16 de janeiro de 2024, os resultados preliminares foram publicados juntamente com um calendário com todas as próximas etapas. Não houve suspensão.https://www.secult.mg.gov.br/noticias-artigos/8124-publicacao-dos-resultados-preliminares-dos-editais-da-lpg-02-ao-11
Porque foram realizados sorteios em algumas categorias?
Caso houvesse empate em todas as notas dos critérios de desempate, o próprio edital previa um sorteio. O sorteio foi realizado e por questões de transparência divulgou-se o vídeo. No edital 02, por exemplo, esta ação está prevista no item 9.4.1. Nos demais, a numeração do item pode variar, mas sempre sendo o último na seção de avaliação das propostas.
Foram classificados projetos de funcionários do Governo de Estado de Minas Gerais?
Os editais estabeleciam que funcionários, comissionados e servidores da Secult não poderiam participar da concorrência. Não foi identificada a participação de nenhum funcionário que exerce função atualmente na Secult. Observamos a participação de pessoas que ocuparam cargos comissionados há mais de 12 meses, obedecendo assim o estabelecido prazo de quarentena/descompatibilização estabelecido por lei. Além disso, as classificações e notas dos projetos foram determinadas pelos pareceristas que avaliaram que os projetos de ex-funcionários atenderam a todos os critérios para classificação e execução do projeto.
A Secult irá cumprir o cronograma existente?
Compreendemos que os prazos, previamente definidos estão no limite de execução, porém estamos trabalhando no fortalecimento da equipe para que os empenhos sejam concretizados até a data limite de 03/04.
Sobre os Editais de premiação e bolsas – 6, 7 e 11 e os impostos, já temos alguma definição?
O parecer n. 235/2023/CONJUR-Minc/CGU/AGU é inconclusivo quanto às retenções ou não dos impostos, gerando insegurança para a administração publica, portanto a definição está em análise jurídica da SECULT.
Qual o número de inscritos (BH e interior) e número de aprovados (BH e interior)?
Foram inscritas 5.403 propostas ao todo, sendo 1.987 de Belo Horizonte e 3.416 do interior, correspondendo, respectivamente, a 37 % e 63% do total. Por edital, o número de inscritos e aprovados ficou da seguinte maneira:
Edital 02:
1.629 inscritos, sendo 695 de Belo Horizonte e 934 do interior. 1.244 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 415 classificados e 829 suplentes. Dos classificados 112 são de Belo Horizonte e 303 do interior. Dos suplentes 426 são de Belo Horizonte e 403 do interior.
Edital 03:
120 inscritos, sendo 19 de Belo Horizonte e 101 do interior. 84 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 67 classificados e 17 suplentes. Dos classificados 5 são de Belo Horizonte e 62 do interior (93%). Dos suplentes 7 são de Belo Horizonte e 10 do interior.
Edital 04:
180 inscritos, sendo 76 de Belo Horizonte e 104 do interior. 135 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 84 classificados e 51 suplentes. Dos classificados 32 são de Belo Horizonte e 52 do interior. Dos suplentes 29 são de Belo Horizonte e 22 do interior.
Edital 05:
96 inscritos, sendo 69 de Belo Horizonte e 27 do interior. 68 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 65 classificados e 3 suplentes. Dos classificados 50 são de Belo Horizonte e 15 do interior. Dos suplentes 3 são de Belo Horizonte e 0 do interior.
Edital 06:
360 inscritos, sendo 229 de Belo Horizonte e 131 do interior. 278 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 186 classificados e 92 suplentes. Dos classificados 89 são de Belo Horizonte e 97 do interior. Dos suplentes 87 são de Belo Horizonte e 5 do interior.
Edital 07:
487 inscritos, sendo 155 de Belo Horizonte e 332 do interior. 260 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 176 classificados e 84 suplentes. Dos classificados 38 são de Belo Horizonte e 138 do interior. Dos suplentes 37 são de Belo Horizonte e 47 do interior.
Edital 08:
890 inscritos, sendo 310 de Belo Horizonte e 580 do interior. 623 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 447 classificados e 176 suplentes. Dos classificados 109 são de Belo Horizonte e 338 do interior. Dos suplentes 93 são de Belo Horizonte e 83 do interior.
Edital 09:
344 inscritos, sendo 112 de Belo Horizonte e 232 do interior. 263 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 180 classificados e 83 suplentes. Dos classificados 46 são de Belo Horizonte e 134 do interior. Dos suplentes 37 são de Belo Horizonte e 46 do interior.
Edital 10:
591 inscritos, sendo 184 de Belo Horizonte e 407 do interior. 424 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 40 classificados e 384 suplentes. Dos classificados 3 são de Belo Horizonte e 37 do interior. Dos suplentes 134 são de Belo Horizonte e 250 do interior.
Edital 11:
706 inscritos, sendo 138 de Belo Horizonte e 586 do interior. 487 aprovados (acima de 70 pontos), sendo 439 classificados e 48 suplentes. Dos classificados 67 são de Belo Horizonte e 372 do interior. Dos suplentes 9 são de Belo Horizonte e 39 do interior.
Quais são as cotas?
Em todos os editais foram estabelecidas como cotas 20% para pessoas negras; 10% para pessoas indígenas; 5% para mulheres; 5% para LGBTQIAPN+; 5% para pessoas idosas; e 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais. No edital 02 ainda foram previstos 5% para proponentes do interior, 5% para estreantes e 5% para comunidades tradicionais. Em todos os casos em que as linhas de repasse (menor divisão das categorias dos editais) tinha número superior a 13, foi garantida ainda 1 vaga para os aprovados originados de cada uma das 13 regiões intermediárias de Minas Gerais, com o número de vagas restantes, caso houvesse, sendo destinados às cidades de Menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado.
Quem encaminhou os documentos para habilitação e não recebeu resposta ou retorno, o que deve fazer?
Deverá aguardar, pois haverá 5 dias de prazo para assinatura do termo a contar da liberação por parte da Secult. Será enviado um e-mail assim que o documento for disponibilizado, então não é necessário se preocupar com a data prevista para assinatura do termo e recebimento de recursos neste momento. Também pedimos que não envie e-mail ou faça peticionamento intercorrente para que não sobrecarregue a equipe e também evite que o processo sofra qualquer atraso. A equipe está trabalhando no seu máximo para liberar os termos o quanto antes, sendo assim, aguarde o envio do termo.
Os valores excedentes dos editais, como serão utilizados?
Conforme pode ser verificado na seção ‘Celebração e Pagamento’ de todos os editais, “Quando houver saldo a ser repassado, será distribuído de forma igual aos projetos suplentes da mesma categoria. Caso ainda assim, reste valores a serem distribuídos, será decidido conjuntamente à Comissão da Lei Paulo Gustavo – MG a forma de remanejamento desses recursos.