O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), abriu inscrições, até 5 de julho, do edital para formação da Comissão Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Cefic). São 42 vagas de pareceristas técnicos da sociedade civil, destinadas a pessoas e entidades sem fins lucrativos com atuação na área cultural, prioritariamente em âmbito estadual.

Esta é a primeira formação da Cefic, instituída pela Lei Descentra Cultura com a missão de tornar mais eficiente a análise dos projetos culturais ou manifestações culturais tradicionais realizadas com os recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e do Incentivo Fiscal à Cultura, mais conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic). Os selecionados vão se reunir periodicamente para discutir e avaliar as demandas apresentadas nos mecanismos de incentivo.

Além de representantes da sociedade civil atuantes nos segmentos culturais, a comissão é composta por estaduais, nomeados pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, conforme o Capítulo IV, seção II do Decreto 48.819, de 2024.

Inscrições

Os interessados em compor a Cefic precisam se cadastrar por meio do formulário digital no site da Secult. A ficha ficará disponível das 00h00 desta terça-feira (11/06) até às 23h59 do dia 5 de julho. Podem se inscrever pessoas físicas, não vinculadas a instituições, que tenham atuação cultural comprovada de, no mínimo, três anos.

Entidades, sindicatos, instituições ou associações civis sem fins lucrativos também podem participar. Neste caso, é necessário que indiquem até três nomes de representantes, agrupados a partir de lista tríplice. Da mesma forma, essas pessoas precisam comprovar atuação na área cultural de pelo menos três anos.

Remuneração

A remuneração mensal varia entre 75 Ufemgs a 375 Ufemgs, de acordo com o volume de projetos que analisados individualmente pelos pareceristas membros da sociedade civil.

Em 2024, o valor da Ufemg, estabelecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, é de R$ 5,2797. Assim, os futuros pareceristas poderão receber, aproximadamente, de R$ 395 a R$ 1.979 por mês.

Serviço
Período de inscrições: 00h00 de 11/06 a 23h59 de 5 de julho
Link de inscrição: aqui
Edital e outros documentos: aqui
Esclarecimentos e orientação técnica: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.