Prezado(a) Proponente,

Para você que está participando dos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC), abaixo temos um passo a passo de como realizar a interposição de recurso:

1- Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI através do site www.sei.mg.gov.br

2- Preencher o login e a senha cadastrados.

3- Clicar na opção peticionamento de processo novo.

4- Em seguida, escolher o tipo de processo, que será: FEC – Recurso Administrativo.

5- Na sequência, abrirá o formulário para que preencha os campos com os motivos da discordância do resultado.

6- O recurso deverá ser direcionado à Subsecretaria de Cultura, autoridade responsável pela publicação do resultado do Edital e pela decisão acerca do pedido de recurso em caráter definitivo não será objeto de reexame.

7- Salvar o formulário e realizar o envio.

Destacamos que o recurso será respondido em até 20 (vinte) dias corridos, podendo alterar a classificação das propostas de acordo com o resultado dos recursos. Além disso, poderá ser enviado apenas 1 (um) recurso por proponente e não serão conhecidos envios fora do prazo, em meio físico, via Correios, de forma coletiva e nos demais casos previstos no art. 52 da Lei Estadual 14.184/2002.

Caso não tenha cadastro no SEI junto à Secult, deverá ser apresentado conforme abaixo:

1. Autorretrato (selfie) segurando um documento de identificação (RG, CNH, etc);

2. Frente e verso do documento de identificação;

3. Termo em anexo preenchido e assinado.

4. Enviar a documentação para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atenção: O e-mail que envia a documentação deve ser o mesmo que consta no formulário e que foi cadastrado no SEI!MG.

Em caso de dúvidas referentes ao procedimento de recurso, gentileza encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.