A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) atualiza a informação sobre a suspensão temporária da execução dos projetos contemplados no Edital PNAB nº 11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais.

A medida tem caráter preventivo, adotada com o objetivo de resguardar a Administração Pública e os agentes culturais, garantindo que todos os procedimentos do certame estejam devidamente adequados e juridicamente respaldados.

A Secult-MG identificou possíveis equívocos no procedimento de seleção regulamentado pelo edital e, em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), iniciou as verificações necessárias.

O processo será conduzido no menor prazo possível, de modo a permitir que os agentes culturais possam retomar com segurança a execução de seus projetos. Enquanto isso, a
execução permanece suspensa.

A Secult-MG manterá todos os participantes e contemplados informados sobre o andamento, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade responsável das políticas culturais.