A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que a reavaliação de todas as propostas inscritas no Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais foi concluída. O procedimento confirmou a integridade do resultado já amplamente divulgado, não tendo sido constatado nenhum equívoco que pudesse alterar a seleção final.

A medida preventiva anterior de suspensão temporária, adotada em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), cumpriu plenamente seu objetivo de assegurar a transparência do processo e a segurança jurídica do certame.

Com a confirmação da regularidade do resultado, a Secult-MG reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e autoriza a retomada da execução dos projetos aprovados, garantindo a continuidade das políticas culturais do Estado.