Com crescimento contínuo frente aos 605 habilitados no último ciclo, número recorde amplia a participação dos municípios na política de regionalização do turismo em Minas Gerais (Foto: Secult-MG/Divulgação
Minas Gerais conta com 655 municípios habilitados nos índices definitivos do ICMS Turismo para os repasses de 2027. O número, divulgado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, representa um crescimento de 50 municípios em relação ao ciclo anterior, quando 605 cidades foram habilitadas.
A listagem completa com os 655 municípios habilitados e a cota-parte definitiva de cada localidade pode ser consultada diretamente na plataforma oficial do programa: www.icmsturismo.mg.gov.br
Em 2025, foram repassados R$ 87,4 milhões a 580 municípios. Já em 2026, entre janeiro e junho, R$ 43,6 milhões foram transferidos a 605 cidades.
O ICMS Turismo é um mecanismo de distribuição de recursos que considera a organização e a estruturação da atividade turística nos municípios. A ampliação do número de cidades habilitadas demonstra a adesão dos municípios aos critérios da política e contribui para que mais localidades estejam aptas a receber recursos destinados ao setor.
A evolução também está relacionada ao processo de aprimoramento dos procedimentos de habilitação, com iniciativas voltadas à orientação dos gestores municipais e à maior clareza das etapas e critérios. Nesse processo, a articulação com as Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e os municípios contribui para a disseminação de informações e para a qualificação da gestão turística local.
Outro fator relevante para a ampliação dos recursos destinados ao setor foi a alteração do percentual do ICMS Turismo, que passou de 0,1% para 0,5% a partir da sanção da Lei nº 24.431, em setembro de 2025. A mudança ampliou a participação dos municípios na distribuição e elevou a capacidade de financiamento das ações relacionadas ao turismo em diferentes regiões de Minas Gerais.
O resultado evidencia a abrangência alcançada pelo mecanismo e sua presença em diferentes regiões do estado. A participação municipal permite que os recursos sejam direcionados de acordo com as características, prioridades e estratégias definidas localmente para o desenvolvimento da atividade turística.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.

