2024

Assunto: Tá On Campinas

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG no evento "Ta On Campinas" que acontecerá no dia 20/08/2024 com valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Objeto:  prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG no evento "Agente Tá On - Campinas" com a Cota Safira, que acontecerá no dia 20 de agosto de 2024. Valor: R$ 65.00,00.Data da assinatura: 17/08/2024. Vigência: 19/08//2024 a 19/10/2024.

Assunto: Travel Next Minas

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG na segunda edição do TRAVEL NEXT MINAS, que acontecerá entre os dias 16 e 17 de agosto de 2024, no Expominas BH em Belo Horizonte - MG, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estandes de 230m² (Duzentos e Trinta metros quadrados), 350m²(Trezentos e cinquenta metros quadrados) e 08m²(Oito metros quadrados) e desmontagem dos estandes, com valor global de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais).

Objeto: prestação de serviços que garantam a  participação da SECULT/MG na segunda edição do TRAVEL NEXT MINAS, que acontecerá entre os dias 16 e 17 de agosto de 2024, no Expominas BH em Belo Horizonte - MG, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estandes de 230m² (Duzentos e Trinta metros quadrados), 350m²(Trezentos e cinquenta metros quadrados) e 08m²(Oito metros quadrados) e desmontagem dos estandes. Valor: R$ 1.600.000,00.Data da assinatura: 13/08/2024. Vigência: 14/08//2024 a 14/10/2024.

Assunto: Casa Brasil Paris

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação serviços que garantam a participação da SECULT/MG na CASA BRASIL PARIS, que acontecerá nos dias 25/07/2024 a 11/08/2024, no Parque La Villete - Paris, França, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estandes de 6 m² (seis metros quadrados) e 4 m² (quatro metros quadrados) e desmontagem dos estandes, com valor global de R$1.000.000,00 ( um milhão de reais).

Objeto: prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG na CASA BRASIL PARIS, que acontecerá nos dias 25/07/2024 a 11/08/2024, no Parque La Villete - Paris, França, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estandes de 6 m² (seis metros quadrados) e 4 m² (quatro metros quadrados) e desmontagem dos estandes. Valor: R$ 1.000.000,00   Data da assinatura: 23/07/2024. Vigência: 24/07/2024 a 24/09/2024. 

Assunto: Expo Turismo Goiás

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação serviços que garantam a participação da SECULT/MG na feira Expo Turismo Goiás, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho de 2024, no Centro de Convenções localizado em Goiânia-GO, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 90 m² (noventa metros quadrados) e desmontagem do estande, com valor global de R$425.744,30 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).

Objeto: prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG na feira Expo Turismo Goiás, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho de 2024, no Centro de Convenções localizado em Goiânia-GO, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 90 m² (noventa metros quadrados) e desmontagem do estande. Valor: R$ 425.744,30  Data da assinatura: 02/07/2024. Vigência: 03/07/2024 a 03/09/2024.

Assunto: Festur Ouro Preto

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação serviços que garantam a participação da SECULT/MG no FESTUR – Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto 2024, que acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho de 2024, no Centro de Artes e Convenções Da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, localizado em Ouro Preto - MG, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 36 m² (trinta e seis metros quadrados) e desmontagem do estande, com valor global de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Objeto: prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG no FESTUR – Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto 2024, que acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho de 2024, no Centro de Artes e Convenções Da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, localizado em Ouro Preto - MG, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 36 m² (trinta e seis metros quadrados) e desmontagem do estande. Valor: 35.000,00 Data da assinatura: 03/06/2024. Vigência: 04/06/2024 a 04/08/2024.

Assunto: Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa, a ser realizada em Lisboa, Portugal de 28 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 54 m² (cinquenta e quatro metros quadrados) e desmontagem, com valor global de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais). 

Objeto: Prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa, a ser realizada em Lisboa, Portugal de 28 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 54 m² (cinquenta e quatro metros quadrados) e desmontagem. Valor: 622.000,00. Data da assinatura: 22/02/2024. Vigência: de 23/02/2024 a 23/04/2024. 

Assunto: World Travel Market Latin América

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para Prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na World Travel Market Latin América 2024, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2024 em São Paulo/SP, incluindo a contratação de piso-chão, montagem de estande de 204 m²( duzentos e quatro metros quadrados) e desmontagem, com valor global de R$ 1.125.287,82 (um milhão cento e vinte cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos). 

Objeto: Prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na World Travel Market Latin América 2024, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2024 em São Paulo/SP, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 204 m² ( duzentos e quatro metros quadrados) e desmontagem. Valor: 1.125.287,82. Data da assinatura: 12/04/2024. Vigência: 15/04/2024 a 15/06/2024. 

Assunto: Copa Mundial de Mountain Bike

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na Copa Mundial de Mountain Bike - UCI Mountain Bike World Series, que acontecerá entre os dias 19 a 21 de abril de 2024, no Grande Hotel Termas de Araxá - MG, incluindo a montagem personalizada de estande de 72 m² (setenta e dois metros quadrados) e desmontagem do estande, com valor global de R$ 178.921,75 (cento e setenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos).

Objeto: Prestação de serviços que garantam a participação da SECULT/MG na Copa Mundial de Mountain Bike - UCI Mountain Bike World Series, que acontecerá entre os dias 19 a 21 de abril de 2024, no Grande Hotel Termas de Araxá - MG, incluindo a montagem personalizada de estande de 72 m² (setenta e dois metros quadrados) e desmontagem do estande. Valor: 178.921,75. Data da assinatura: 17/04/2024. Vigência: 18/04/2024 a 18/06/2024. 

Assunto: Minas Travel Market (MTM)

Para o cumprimento dos dispositivos trazidos pela nova Lei de licitações n.º 14.133/21, no parágrafo único do art. 72 e o art. 91, segue abaixo o Ato que Autoriza a Contratação Direta.

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação de serviços de organização e execução de evento que garantam a participação da SECULT/MG no evento MTM - Minas Travel Market, que ocorrerá no Minascentro e acontecerá nos dias 26 e 27 de abril de 2024, incluindo a contratação do piso-chão com área total de 154m² com montagem e desmontagem de um estande com 54m² (cinquenta e quatro metros quadrados), com valor global de R$ 447.800,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).

Objeto: prestação de serviços de organização e execução de evento que garantam a participação da SECULT/MG no evento MTM - Minas Travel Market, que ocorrerá no Minascentro e acontecerá nos dias 26 e 27 de abril de 2024, incluindo a contratação do piso-chão com área total de 154m² com montagem e desmontagem de um estande com 54m² (cinquenta e quatro metros quadrados). Valor: 447.800,00. Data da assinatura: 24/04/2024. Vigência: 25/04/2024 a 25/06/2024.

2023

• Pregão eletrônico n.º 02 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de estudos, projetos e pesquisas na área de turismo para elaboração do (PDITS)

2022

• Pregão eletrônico n.º 12 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manejo e controle integrado de pragas e vetores urbanos
• Pregão eletrônico n.º 13 - Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevadores, plataformas para deficientes e montacargas
• Pregão eletrônico n.º 19 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em redes de instalações prediais hidrossanitárias
• Pregão eletrônico n.º 27 - Aquisição de sacolas ecológicas (ecobags)
• Pregão eletrônico n.º 29 - Prestação de serviços para a produção de 06 vídeo-aulas, com duração de 06 a 08 minutos cada

2021

• Pregão eletrônico n.º 07 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manejo e controle integrado de pragas
• Pregão eletrônico n.º 08 - Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e desinfecção de caixas d'água e reservatórios de água potável
• Pregão eletrônico n.º 09 - Aquisição de impressora de cartão
•  
  Pregão eletrônico n.º 24 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em redes de instalações prediais hidrossanitárias
• Pregão eletrônico n.º 38 - Contratação de serviços de realização de pesquisa de demanda turística no Estado de Minas Gerais

2020

• Pregão eletrônico n.º 06 - Contratação de empresa para prestação de serviços de agente de integração para gerenciamento das oportunidades de estágio supervisionado
• Pregão eletrônico n.º 10 - Aquisição de mobiliários e material de informática
• Pregão eletrônico n.º 24 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço por meio de fornecimento de subscrição de licenças de software de biblioteca digital
• Pregão eletrônico n.º 25 - Contratação de serviços de seguro contra incêndio e outros riscos, na modalidade seguro a primeiro risco absoluto, para imóveis que integram a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis

Extrato Termo de Doação de bens móveis, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, para fins culturais no âmbito do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, conforme processo SEI nº 1410.01.0000953/2021-93. Partes: SEBRAE/MG e SECULT. Assinatura: 18/10/2021.

Termo de cessão de uso de imóvel para o município de Baependi/MG - nº 7/2022

Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 07/2022; CEDENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG; Objeto: cessão de uso gratuita do imóvel situado na rua Capitão Mor Tomé rodrigues, nº 258, Centro, com área de 820,00m², no Município de Baependi/MG, conforme Registro nº 4.124, Livro 3G, folha 46, comarca Baependi/MG e Escritura na forma de permuta, livro 80, folhas 80 a 85, localidade Baependi/MG, para implantação e funcionamento do Museu de Artes Sacras do município, constante no processo SEI nº 1410.01.0000679/2022-19, autorizado pela SEPLAG/DCGIM Nota Técnica nº 194/2022, Código do imóvel: 003879-4; VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão de uso de Imóvel – 01 de julho de 2022. Data de assinatura: 30/06/2022. Signatários: Leônidas José de oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e Douglas Staduto Souza - Prefeito Municipal de Baependi/MG.

Termo de doação de mobiliário para a Fundação Clóvis Salgado

Termo de doação referente ao processo SEI n°21.80.01.0000512/2022-45 Entre EMG/por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Fundação Clóvis Salgado. Objeto do termo: é o objeto deste termo a doação em caráter definitivo dos bens constantes no quadro de detalhamento de material anexo ao Termo de Doação, que justifica-se para atender exclusivamente fins e uso de interesse social, considerando a conveniência sócio econômica e oportunidade. Do valor: o valor total da doação é de R$ 17.807,32 (dezessete mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos); VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão de uso de Imóvel – 30 de dezembro de 2022. Data de assinatura: 28/12/2022. Signatários: Leônidas José de Oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Turismo – Doador e Sérgio Rodrigo Reis - Presidente da Fundação Clóvis Salgado - Donatário.

Termo de doação de veículos para a Rede Minas

Termo de doação referente ao processo sei nº 2210.01.0000377/2021-15 – Entre o EMG/por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Fundação Cultural TV Minas Cultural e Educativa. Objeto do termo: É objeto deste termo a doação em caráter definitivo do bem constante no quadro de detalhamento de material anexo ao Termo de Doação, que justifica-se para fins e uso de interesse social, em futuros projetos com produções itinerantes, transmissão de televisão educativa sem fins comerciais, visando promover a difusão de atividades culturais, a cidadania e a integração do Estado. Do valor: o valor total da doação é de R$ 37 .779,29 (Trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão de uso de Imóvel – 31 de dezembro de 2022. Data de assinatura: 30/12/2022. Signatários: Leônidas José de oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Turismo – Doador e Gustavo Medicino de oliveira Presidente da Fundação Tv Minas Cultural e Educativa - Donatário.

Doação para o Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG

Termo de doação referente ao processo SEI n° 1410.01.0003066/2022-75 que celebram o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo e o Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG. Objeto do termo: doação de 18 (dezoito) cadeiras julietti no valor total de R$118.602,00 (cento e dezoito mil e seiscentos e dois reais) que justifica-se para atender exclusivamente fins e uso de interesse social, considerando a conveniência sócio econômica e de oportunidade. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Doação - 13 de maio de 2023. Data da assinatura do Termo: 12 de maio de 2023. Signatários: Milene Andrade Pedrosa (Secretaria Adjunta de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais) - DOADOR e Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins (Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF/MG) - Donatário.

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Contrato de aquisição de café  nº 9427648/2024

Contrato nº 9427648/20024. Partes: EMG/SECULT e ALIMENTOS SORETTO LTDA.Objeto: Aquisição de café em pó destinado a suprir as necessidades da SECULT. 
Vigência: Este Contrato tem vigência por 12(doze) meses, a partir do 5º dia seguinte à data de assinatura do instrumento legal.
Período: 22/05/2024 a 22/05/2025
Valor: R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais).
Dotação Orçamentária: 1271.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.08.0.10.1

Data da assinatura: Belo Horizonte, 15/05/2024. Assinam: Maristela Rangel Pinto/SECULT e Gyan Lennon Lelis de Carvalho/ALIMENTOS SORETTO LTDA. 

4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9247101/2020

4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9247101/2020. Partes: EMG/SECULT e Claro S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual conforme a Cláusula Sétima - Reajuste do contrato originário. Vigência: A vigência do contrato originário fica prorrogada pelo período de 29 de abril de 2024 a 29 de abril de 2025. Valor: R$ 14.203,13 (quatorze mil, duzentos e três reais e treze centavos). Dotações Orçamentárias: 1271.04.122.705.2500.0001.3390.4004.0.10.1, 1271.13.392.103.4322.0001.3390.4004.0.10.1, 1271.23.695.100.4324.0001.3390.4004.0.10.1, 1271.13.392.102.4343.0001.3390.4004.0.10.1, 1271.23.695.100.4479.0001.3390.4004.0.10.1. Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Data da assinatura: Belo Horizonte, 22/04/2024. Assinam: Leônidas José de Oliveira/SECULT e Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena/Claro S.A.

2º TA ao Contrato nº 9372714/2023 de Prestação de Serviços

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9372714/2023 de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SECULT e VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses; b) o reajuste do valor da taxa de transação conforme a Cláusula Sétima – Reajuste, do Contrato originário. Valor: R$ 1.089.780,20 (um milhão, oitenta e nove mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 1271.04.122.705.2500 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.13.391.106.4338 0001.3.3.90.33.04.0.10.1, 1271.13.391.106.4339 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.13.391.106.4342 0001.3.3.90.33.04.0.10.1, 1271.13.392.103.4322 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.13.392.103.4326 0001.3.3.90.33.04.0.10.1, 1271.13.392.102.4331 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.13.392.105.4336 0001.3.3.90.33.04.0.10.1, 1271.13.392.105.4337 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.23.695.100.4327 0001.3.3.90.33.04.0.10.1, 1271.23.695.100.4479 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.23.695.100.4328 0001.3.3.90.33.04.1.10.1,1271.23.695.100.4324 0001.3.3.90.33.04.0.10.1,

1271.23.695.100.4324 0001.3.3.90.33.04.0.95.1. Data: 01/03/2024. Assinam: Josiane Míriam de Souza/SECULT e Humberto Agenor Cançado Lima/Voetur Turismo e Representações Ltda. 

1º TA ao Contrato nº 9372714/2023 de Prestação de Serviços

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9372714/2023 de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SECULT e VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,89% ao número total de passagens aéreas nacionais, impactando em 13% no valor global do contrato. Valor: R$ 1.088.051,50 (um milhão, oitenta e oito mil cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentárias: 1271.04.122.705.2500.0001.3390.3304.0.10.1,1271.13.391.106.4338.0001.3390.3304.0.10.1, 1271.13.391.106.4339.0001.3390.3304.0.10.1,1271.13.391.106.4342.0001.3390.3304.0.10.1, 1271.13.392.103.4322.0001.3390.3304.0.10.1,1271.13.392.103.4326.0001.3390.3304.0.10.1, 1271.13.392.102.4331.0001.3390.3304.0.10.1,1271.13.392.105.4336.0001.3390.3304.0.10.1, 1271.13.392.105.4337.0001.3390.3304.0.10.1,1271.23.695.100.4327.0001.3390.3304.0.10.1, 1271.23.695.100.4479.0001.3390.3304.0.10.1,1271.23.695.100.4328.0001.3390.3304.1.10.1, 1271.23.695.100.4324.0001.3390.3304.0.10.1, 1271.23.695.100.4324.0001.3390.3304.0.95.1. Data: 05/02/2024. Assinam: Leônidas José de Oliveira/SECULT e Humberto Agenor Cançado Lima/Voetur Turismo e Representações Ltda.

Contrato nº 9408417/2024 de Prestação de Serviços

Contrato nº 9408417/2024 de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SECULT e CLARO. S.A.. Objeto: contratação de serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Internacional e na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG) Tridígito e 0800 com link’s de voz para realização de telemarketing ativo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor: R$ 12.393,96 (doze mil trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1271.13.392.054.4250.0001.3390.4004.0.10.1. Vigência: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. Data: 18/01/2024. Assinam: Igor Arci Gomes/SECULT; André Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos/Claro S.A.

Contrato de Prestação de Serviços nº 9408414/2023

Contrato nº 9401509/2023 de Prestação de Serviços. Partes: EMG/ SECULT e MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de manutenção preventiva e corretiva em Centrais Telefônicas, aparelhos analógicos e digitais contemplando trocas e fornecimento de peças, além da locação e manutenção de PABX IP Virtualizado, equipamentos de interface para sistemas de telefonia IP (Gateway), terminais telefônicos com tecnologia IP, com configuração e transferência de conhecimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor: R$ 188.501,28(cento e oitenta e oito mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 1271.13.392.054.4250.0001.3.3.90.39.19.0.10.1,1271.13.392.054.4250.0001.3.3.90.40.04.0.10.1. Vigência: O Lote 2 deste contrato, Locação de Centrais Telefônicas, Ramais Virtuais e Telefones IP´s, tem vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses. Data: 23/11/2023. Assinam: Igor Arci Gomes/SECULT e Emmerson Ricieri Brito/Método Telecomunicações e Comércio Ltda. 

3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9301242/2021

Data: 25/08/2021. Assinam: Leônidas José de Oliveira/SECULT e Carlos  Alberto de Sá, Teresa Cristina reis de Sá e Humberto  Agenor Cançado Lima/Voetur Turismo e Representações Ltda.

• Edital Reviva Turismo
• Anexos Edital Reviva Turismo 
• Extrato da Publicação
• Retificação nº 001/2021
   
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Aviso 01

Conforme explicado na live do dia 04/10/21, no cadastro de proponente na plataforma digital Fomento e Incentivo à Cultura, não é necessário preencher os campos a, b, c, devendo os mesmos serem preenchidos com "NÃO SE APLICA".

• Anexo X - Formulário de Capacitação - Edital Reviva Turismo

Aviso 02

A instituição interessada em participar do Edital Reviva Turismo deve fazer o cadastro na Plataforma Fomento e Incentivo à Cultura o mais breve possível, tendo em vista que a análise da documentação enviada leva, em média, 5 dias úteis para ser concluída. Só é permitida a inscrição da proposta após o cadastro ser validado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Comunicado 

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio da Superintendência Marketing, explica que, conforme edital, o valor total do projeto o somatório de todas as despesas que serão realizadas no projeto e previstas no formulário de planilha orçamentária. Esse orçamento deve incluir tanto os itens a serem custeados com recursos deste Edital quanto os itens custeados com recursos de contrapartida.

Exclusivamente para o cálculo de percentual (90% do valor total proveniente de recursos deste edital e 10% do valor total oferecido como contrapartida não-financeira), deve-se desconsiderar os rendimentos auferidos de aplicação financeira.

Desta forma, para projetos de apoio à comercialização, no valor de R$ 80 mil pelo edital, a contrapartida dos preponentes deve ser de R$ 8.889,00, totalizando R$ 88.889,00. Já para os projetos de promoção turística, no valor de R$ 210.000,00, a contrapartida deve ser de R$ 23.334,00, somando em R$ 233.334,00.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um documento que orienta os interessados na estruturaçãode projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e deConcessões do Poder Executivo. O PMI pode ser utilizadopela Administração Pública antes do processo licitatóriopara obter estudos de viabilidade, levantamentos, projetos,informações técnicas e outros.

OBJETIVO DO PMI CIRCUITO LIBERDADE

Fornecimento, ao Estado, de projetos, levantamentos,investigações e estudos para subsidiar modelagem daconcessão para reforma, restauro, implantação, operação,manutenção e exploração comercial aos imóveis: Casa Azul,Casa Amarela, Palacete Dantas e Solar Narbona, localizadosem Belo Horizonte/MG.

Os grupos de trabalho servem para reunir pessoas com habilidades e conhecimentos complementares com o objetivo de alcançar uma meta comum ou resolver problemas específicos. 

GT do Palácio da Liberdade

•  
  Publicação no IOF

Temática do GT: Promover estudos referentes à manutenção, preservação e promoção do Lago de Furnas 

• Acesse aqui a Publicação no IOF 
• Ata Reunião GT Furnas 22/09/2021
• Ata Reunião GT Furnas 21/7/2021
• Ata Reunião GT Furnas 16/6/2021
• Vídeo - Reunião GT Furnas 16/6/2021
• Ata Reunião GT Furnas 19/5/2021
• Vídeo GT Furnas (19/5/2021)
• Ata Reunião Furnas 14/4/2021
• Vídeo Reunião GT Furnas 14/4/2021
• Ata Reunião GT Furnas 17/3/2021
• Palestra Náutica Minas (17/3/2021)
• Ata Reunião GT Furnas 24/2/2021
• Vídeo reunião GT Furnas (24/2/2021)
• Apresentação do movimento pelas cotas mínimas de Furnas (24/2/2021)
• Ata Reunião GT Furnas 20/1/2021
• Ata Reunião GT Furnas 17/12/2020
• Apresentação projeto orla dos municípios brasileiros 
• resolução de criação do GT de Furnas
• Resolução Conjunta Secult SEMAD IGAM SEDE Nº17
• Resolução Conjunta Secult SEMAD IGAM SEDE Nº18

Comissão de Monitoramento do Setor de Eventos no âmbito do plano “Minas Consciente”, aprovado pela Deliberação COVID-19 Nº 39, de 29 de abril de 2020.

• Acesse aqui a Publicação no IOF 

Temática do GT: Atividades Turísticas nas Datas Comemorativas

• Acesse aqui a Publicação no IOF

Temática do GT: Turismo de Aventura

A RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/SEMAD/SEDESE/A RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/SEMAD/SEDESE/CBMMG/IEF/ Nº04, 20 DE AGOSTO DE 2021 institui Grupo de Trabalho destinado a promover a regulação da prática de turismo de aventura, ecoturismo e esporte de aventura no Estado, por meio da regulamentação e proposta de alteração ou revogaçãoda Lei 16.686/2007, de forma a promover a prática da atividade, a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico, social e turístico de MinasGerais eecoturismo no Estado de Minas Gerais.

• Ata 1ª reunião  GT Aventura - 02 de setembro de 2021
• Ata 2ª reunião  GT Aventura - 21 de outubro de 2021
• Ata 3ª reunião  GT Aventura - 25 de novembro de 2021
• Publicação do GT Turismo de Aventura

• Edital X Formulário de Inscrição
• Manual de orientação aos Pareceristas

2022

• Resultado final Edital Minas para Minas: Minas para o Mundo
• Extrato Resultado final Edital Minas para Minas: Minas para o Mundo
• Extrato da Publicação do Resultado preliminar do Edital Minas para Minas: Minas para o Mundo
• Resultado preliminar do Edital Minas para Minas: Minas para o Mundo
• Edital Minas Para Minas
• Retificação Edital Minas Para Minas
• Extrato de Retificação Edital Minas Para Minas
• Anexos Edital Minas Para Minas
• ANEXO III - Formulário de envio das Propostas
• ANEXO IV - Formulário de Currículo do Proponente
• ANEXO V - Formulário de Capacitação
• ANEXO VI - Planilha de Equipe do Projeto
• ANEXO VII - Formulário de Currículo da Equipe
• ANEXO VIII - Declaração de apoio das gestões públicas municipais
• ANEXO XII - Planilha de custos, materiais, serviços, marco regulatório, bens
• Extrato de Publicação
• Extrato de Republicação
• Extrato de solicitação de prorrogação Minas para Minas

• Cadastro de Usuário Externo - Clique Aqui

• Informações Complementares Usuário Externo sei! MG

• Como Peticionar Documentos no sei! MG - Vídeo Instrutivo Modelo Lei Aldir Blanc (LAB)

Lei Paulo Gustavo

Os documentos necessários estão descritos no item HABILITAÇÃO dos editais e devem ser peticionados via sei!MG conforme orientações que constam nos links acima.

Formulários Readequação Lei de Incentivo à Cultura - LEIC

• Formulário de Captação (Projeto com saldo a ser captado)
• Formulário de Captação (Projeto sem saldo a ser captado)
• Formulário de Equipe
• Formulário de Capacitação
• Formulário de Relatório de Execução do projeto - exclusivamente art. 75 Resolução 136
• Formulário de Prorrogação de Prazo de Execução
• Formulário Planilha Orçamentária
• Formulário de Readequação
• Guia de Readequação IFC
• Planilha de Rateio

 Formulários Readequação Fundo Estadual de Cultura - FEC

• Formulário de Termo de Compromisso de Contrapartida
• Formulário de Currículo de Equipe de Projeto
• Formulário de Currículo do Proponente/Empreendedor Cultural
• Formulário de Capacitação
• Formulário de Readequação
• Formulário de Planilha Orçamentária
• Formulário de Prorrogação de Prazo de Execução
• Orientações de readequação Fundo Estadual de Cultura - FEC
  
  
• Planilha de Equipe do Projeto
• Planilha de Rateio
• Termo de Compromisso de Contrapartida - 10%

Qualquer dúvida favor entrar em contato:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3915-2671 / 3915-2669 / 3915-2647 / 3915-2660 / 3915-2688 / 3915-2718

Lei de Incentivo à Cultura (LEIC) 

Formulários referentes a prestação de contas de projetos aprovados e executados conforme Lei 22.944/2018, Decreto 47.427/2018, Resolução 136/2018 e IN 03/2012.

• Formulário de Prorrogação para Entrega de Prestação de Contas
• Instruções Documento de Arrecadação (DAE)
• Formulário de Prestação de Contas PARCIAL
• Formulário de Prestação de Contas FINAL
   

Comunicado: Apresentação de Contrato com Reconhecimento de Firma 

Fundo Estadual de Cultura (FEC)

• Formulário de Prorrogação para Entrega de Prestação de Contas
• Instruções Documento de Arrecadação (DAE)
• Formulário de Prestação de Contas

Qualquer dúvida favor entrar em contato:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3915-2698 / 3915-2673

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic), criada em dezembro de 1997, é um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para incentivo à execução de projetos artístico-culturais por meio de dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Atua na forma de mecenato, no qual todo contribuinte que apoiar financeiramente projeto cultural poderá deduzir do imposto devido o valor destinado ao projeto, conforme determina a Lei Estadual nº 24.462/2023 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.819/2024.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) é disciplinada pela

Resolução Secult nº 38/2024

com a inscrição de projetos abertos em fluxo contínuo. Desde sua criação, a Leic já apoiou aproximadamente 7.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 930 milhões.

Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Lei Estadual de Incentivo a Cultura (Leic) conforme Resolução Secult nº 38/2024.

• Vídeo explicativo: cadastro de proponente pessoa física e grupo-coletivo
• Guia para cadastro na plataforma
• Acesse aqui a Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.

Legislações e Resoluções

Legislações antigas

• Lei Estadual nº 22.944/2018 - Cria o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) - Revogada
• Decreto Estadual nº 47.427/2018 - Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) - Revogado
• Resolução SEC nº 136/2018 - Regulamenta as inscrições de projetos culturais que serão incentivados por meio de recursos do Incentivo Fiscal à Cultura
• Resolução SEC nº 10/2019 - Regulamenta o cadastro de beneficiários e empreendedores culturais na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura e dá outras providências
• Instrução Normativa LEIC nº 03/2012 - Regulamenta a Formalização do Incentivo, Readequação, Execução e Prestação de Contas

Descentra Cultura

• Lei Estadual nº 24.462/2023 - Altera o Sistema Estadual de Cultura - Descentra Cultura
• Decreto Estadual nº 48.819/2024 - Regulamenta o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais, e a Política Estadual Cultura Viva
• Resolução Secult nº 38/2024 - Regulamenta os procedimento e regras para projetos ou manifestações culturais serem apresentados no Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais, a que se refere a lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023

Orientações 

• Orientações para Empresa Incentivadora
• Orientações para Peticionamento Eletrônico - Declaração de Incentivo (DI) e pedidos de Prorrogação de AC

Formulários - Declaração de Incentivo e Prorrogação de Autorização de Captação

• Anexo - Declaração de Incentivo (DI) - Modelo Antigo
• Anexo - Declaração de Incentivo (DI) - Lei Descentra - sem redução
• Anexo - Declaração de Incentivo (DI) - Lei Descentra - CDM
• Formulário de Prorrogação de Captação - Projeto com saldo parcial a captar
   
• Formulário de Prorrogação de Captação - Projeto sem qualquer captação
   
• Carta de Intenção de Incentivo

Formulários - Plataforma Digital

• Formulário Planilha de Equipe
• Formulário Currículo de Equipe
• Formulário Currículo do Empreendedor Cultural
• Formulário de Capacitação
• Declaração para Grupos e Coletivos

Projetos Inscritos Leic - Resolução n° 136/2018

• Projetos Inscritos 2021
• Projetos Inscritos 2022
• Projetos Inscritos 2023
• Projetos Inscritos - Dezembro 2023 e Janeiro 2024
• Projetos Inscritos - Fevereiro 2024
• Projetos Inscritos - Março 2024
• Projetos Inscritos - Abril 2024
• Projetos Inscritos - Maio 2024
• Projetos Inscritos - Junho 2024
• Projetos Inscritos - Julho 2024

Projetos Inscritos Leic - Resolução nº 38/2024 

•  
  Projetos Inscritos - Agosto 2024

Relação de Projetos Aprovados 

• Projetos Aprovados 2024

Relação de Projetos Homologados

• Histórico de Projetos Homologados - 2019 a 2022
• Projetos Homologados: Detalhamento do Incentivador - Janeiro a Dezembro de 2023
• Projetos Homologados: Detalhamento do Projeto - Janeiro a Dezembro de 2023
• Projetos Homologados: Detalhamento do Incentivador - Janeiro a Julho de 2024
• Projetos Homologados: Detalhamento do Projeto - Janeiro a Julho de 2024

Qualquer dúvida favor entrar em contato:

• Fomento Cultural (Editais FEC, Declaração de Incentivo, Prorrogação de AC e Plataforma Digital): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Aplicação de marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefones: (31) 3915-2720 / 3915-2691 / 3915-2639 / 3915-2719 / 3915-2661 / 3915-2717

2024 

• Ato COPEFIC 01/2024 - Extraordinário - Autorizados a Captar
• Ato COPEFIC 02/2024 - Prorrogação de Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 03/2024 - Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 04/2024 - Não Autorizados a Captar
• Ato COPEFIC 05/2024 - Prorrogação de Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 06/2024 - Extraordinário
• Ato COPEFIC 07/2024 - Autorização de Captação - ERRATA
• Ato COPEFIC 08/2024 - Não Autorizados a Captar
• Ato COPEFIC 09/2024 - Prorrogação de Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 10/2024 - Extraordinário
• Ato COPEFIC 11/2024 - Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 12/2024 - Não Autorizados a Captar
• Ato COPEFIC 13/2024 - Prorrogação de Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 14/2024 - Extraordinário
• Ato COPEFIC 15/2024 - Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 16/2024 - Não Autorizados a Captar
• Ato COPEFIC 17/2024 - Prorrogação de Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 18/2024 - Extraordinário
• Ato COPEFIC 19/2024 - Autorização de Captação
• Ato COPEFIC 20/2024 - Não Autorizados a Captar
• Ato COPEFIC 21/2024 - Prorrogação de Autorização de Captação

Anos Anteriores 

• Atos COPEFIC 2023
• Atos COPEFIC 2022
• Atos COPEFIC 2021
• Atos COPEFIC 2020
• Atos COPEFIC 2019
• Atos COPEFIC 2018
   

Lei Aldir Blanc

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Aqui você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais.

A Secult ampliou prazo para conclusão de pagamentos, execução de projetos e prestação de contas da LAB MG. Confira aqui a 

ATENÇÃO: Confira a relação de inadimplentes da Lei Aldir Blanc AQUI. 

A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessaram dificuldades financeiras durante a pandemia. 

Ela prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos, e para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Aqui você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. 

A Secult ampliou prazo para conclusão de pagamentos, execução de projetos e prestação de contas da LAB-MG. 

Clique e confira a 

Plataforma de Inscrições da LAB

• Edital x Formulário de Inscrição
• Manual de Orientação aos Pareceristas

Atenção: confira a relação de inadimplentes da Lei Aldir Blanc AQUI

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material e/ou imaterial.

Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões, atualmente ele é regido pela Lei nº 24.462, de 26/09/2023. 

A seleção de projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros, atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgão ou entidade de direito público municipal e pessoa física ou jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, com objetivos de natureza artística ou cultural. 

Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Fundo Estadual de Cultura (FEC) conforme Resolução Secult nº 38/2024.    

• Vídeo explicativo: cadastro de proponente pessoa física e grupo-coletivo
• Guia para Cadastro na Plataforma
• Acesse aqui a Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.

Legislações e Resoluções 

Legislações Antigas

• Lei Estadual nº 22.944/2018 - Cria o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) - Revogada
• Decreto Estadual nº 47.427/2018 - Regulamenta o Sistema de Financiamento a Cultura (SIFC) - Revogado
• Resolução SEC nº 10/2019 - Regulamenta o cadastro de beneficiários e empreendedores culturais na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura e dá outras providências
• Instrução Normativa FEC nº 02/2008 - Estabelece normas e regulamenta os procedimentos sobre prestação de contas de projetos artísticos ou culturais beneficiados pelo Fundo Estadual de Cultura na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”
   

Descentra Cultura

• Lei Estadual nº 24.462/2023 - Altera o Sistema Estadual de Cultura - Descentra Cultura
• Decreto Estadual nº 48.819/2024 - Regulamenta o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais, e a Política Estadual Cultura Viva
• Resolução Secult nº 38/2024 - Regulamenta os procedimento e regras para projetos ou manifestações culturais serem apresentados no Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais, a que se refere a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023

Documentação Complementar 

• Reconhecimento como Mestre do Saber
• Autodeclaração
• IDHM
• Anuência de Comunidade para Projeto
• Declaração para Grupos e Coletivos

Editais

2024

Edital FEC 01/2024 - Afromineiridades - Premiação - Pessoa Física - Inscrições Prorrogadas até 08/09

• Edital FEC 01/2024 - Afromineiridades - Premiação - Pessoa Física
• Termo de Referência - Afromineiridades - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 02/2024 - Rainha Conga - Premiação - Pessoa Física - Inscrições Prorrogadas até 08/09

• Edital FEC 02/2024 - Rainha Conga - Premiação - Pessoa Física
• Termo de Referência - Rainha Conga - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 03/2024 - Minas Literária - Fomento Individual - Pessoa Física - Inscrições Prorrogadas até 08/09

• Edital FEC 03/2024 - Minas Literária - Fomento Individual - Pessoa Física
• Termo de Referência - Minas Literária - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 04/2024 - Saberes Gerais - Premiação - Pessoa Física - Inscrições Prorrogadas até 08/09

• Edital FEC 04/2024 - Saberes Gerais - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 05/2024 - Cultura da Paz - Fomento Individual - Pessoa Física - Inscrições Prorrogadas até 08/09

• Edital FEC 05/2024 - Cultura da Paz - Fomento Individual - Pessoa Física
• Termo de Referência - Cultura da Paz - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 06/2024 - Prêmio Coreto - Premiação - Pessoa Física - Inscrições Prorrogadas até 08/09

• Edital FEC 06/2024 - Prêmio Coreto - Premiação - Pessoa Física
• Termo de Referência - Prêmio Coreto - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 07/2024 - Restaura Minas - Repasse aos Municípios - Prefeituras - Inscrições Prorrogadas até 07/09

• Edital FEC 07/2024
• Termo de Referência - Restaura Minas - Repasse aos Municípios - Prefeituras
• Termo de Compromisso - Restaura Minas - Repasse aos Municípios - Prefeituras

Edital FEC 08/2024 - Minas Em Cena - Fomento Individual - Pessoa Física

• Edital FEC 08/2024 - Minas Em Cena - Fomento Individual - Pessoa Física
• Termo de Referência - Minas Em Cena - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 09/2024 - Circula Minas - Fomento Individual - Pessoa Física

• Edital FEC 09/2024 - Circula Minas - Fomento Individual - Pessoa Física
• Termo de Referência - Circula Minas - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 10/2024 - Passarela Liberdade - Fomento Individual - Pessoa Física

• Edital FEC 10/2024 - Passarela Liberdade - Fomento Individual - Pessoa Física
• Termo de Referência - Passarela Liberdade - Fomento Individual - Pessoa Física
   

2023

Edital FEC 01/2023 - Afromineiridades - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Anexo I - Termo de Compromisso
• Ato Copefic 27/2023 - Resultado Preliminar
• Ato Copefic 38/2023 - Resultado Final

Edital FEC 02/2023 - Congadeiros - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Anexo I - Termo de Compromisso
• Ato Copefic 29/2023 - Resultado Preliminar Atualizado em 02/10
• Ato Copefic 39/2023 - Resultado Final

Edital FEC 03/2023 - Luz no Patrimônio - Repasse a Municípios

• Edital

2022

Edital FEC 03/2022 - Via Liberdade - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Anexos
• Resultado Preliminar
• Resultado Preliminar - Errata
• Ato Copefic 47/2022 - Resultado Final
   

2021

Edital FEC 01/2021 - Desperta Cultura - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Anexos e Documentos
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Edital FEC 02/2021 - Festas Populares - Pessoa Física

• Edital
• Documentos
• Prorrogação - Resultado Preliminar
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Edital FEC 03/2021 - Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros Documentário e Ficção - Pessoa Física

• Edital
• Anexo - Declarações de Incentivo
• Documentos
• Nota Técnica sobre os Editais 03 e 04/2021
• Prorrogação - Resultado Preliminar
• Prorrogação - Resultado Preliminar
• Resultado Preliminar
• Resultado Final
• Resultado Final - Errata

Edital FEC 04/2021 - Produção de obra de audiovisual de curta-metragem do gênero Animação - Minas dos Contos e Lendas - Pessoa Física

• Edital
• Anexo - Declarações de Incentivo
• Documentos Edital FEC 04/2021
• Nota Técnica sobre os Editais 03 e 04/2021
• Prorrogação do Resultado Preliminar
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Edital FEC 05/2021 - Cozinha Mineira - Pessoa Física

• Edital
• Edital - Errata
• Anexo - Declarações de Incentivo
• Documentos
• Resultado Preliminar - Prorrogação
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Edital FEC 06/2021 - Requalifica Minas - Equipamentos Culturais Públicos - Repasse a Municípios

• Edital
• Edital - Errata
• Anexos Edital FEC 06/2021
• Resultado Preliminar - Prorrogação
• Resultado Preliminar
• Resultado Final
• Resultado Final - Errata

Atenção: Habilitação dos proponentes prorrogada até 23/05/2022. Toda a documentação solicitada no item 18.2 do Edital FEC 06/2021, deve ser apresentada no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais, Sigcon/MG, módulo saída, até o dia 23/05/2022.

Edital FEC 07/2021 - Sistemas Municipais de Cultura

• Edital
• Anexos
• Resultado Preliminar
• Resultado Preliminar - Errata
• Resultado Final

Atenção: Habilitação dos proponentes prorrogada até 23/05/2022. Toda a documentação solicitada no item 18.2 do Edital FEC 07/2021, deve ser apresentada no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - Sigcon/MG, módulo saída, até o dia 23/05/2022. 

2020

Edital FEC 01/2020 - Arte Salva - Museu Seguro - Organizações da Sociedade Civil

• Edital - Julho 2020
• Reabertura do Edital
• Documentos
• Edital - Março 2020
• Documentos do Edital
• Suspensão de Inscrições
• Extrato de Prorrogação
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Edital FEC 02/2020 - Arte Salva - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Documentos do Edital
• Prorrogação
• Resultado Preliminar
• Resultado Final
• Projetos Empenhados
• Projetos Pagos

Edital FEC 03/2020 - Culturas Populares - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Documentos
• Ato Copefic 45/2020 - Resultado Preliminar
• Ato Copefic 48/2020 - Resultado Final

Edital FEC 04/2020 - Arte Salva Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Documentos
• Prorrogação
• Extrato de Prorrogação
• Resultado Preliminar
• Ato Copefic 25/2021

Edital FEC 05/2020 - Risadaria - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Anexo I
• Anexo II
• Anexo III
• Anexo IV
• Anexo V
•  
  Anexo VI
• Anexo VII
• Anexo VIII
• Resultado Preliminar - Ato Copefic 46/2020
• Resultado Final - Ato Copefic 47/2020

2019

Edital FEC 01/2019 - Museu Seguro - Repasse a Municípios

• Edital
• Documentos do Edital
• Resultado Final

Edital FEC 02/2019 - Culturas Populares - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Documentos do Edital
• Prorrogação
• ERRATA
• Resultado Preliminar

Edital FEC 03/2019 - Nossa Cultura - Repasse a Municípios 

• Edital
• Documentos do Edital
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Edital FEC 04/2019 - Nossa Cultura - Premiação Pessoa Física

• Edital
• Documentos do Edital
• Prorrogação
• Errata
• Resultado Preliminar
• Resultado Final

Dúvidas favor entrar em contato:

Fomento Cultural (Editais FEC, Plataforma Digital): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aplicação de marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3915-2720 / 3915-2691 / 3915-2639 / 3915-2719 / 3915-2661 / 3915-2717

A Lei nº 22.765/2017 institui a Política Estadual de Turismo e dá outras providências.

O Decreto 47.687/2019 dispõe sobre as Instâncias de Governança Regionais como executores, interlocutores, e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo do Estado.

A Resolução Secult nº16/2020 estabelece os procedimentos necessários para que as IGR's sejam reconhecidas como executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo do Estado.

Regionalização e descentralização das políticas

Orientações para o Planejamento e Gestão Municipal do Turismo

Promover e desenvolver a Política Pública do Turismo envolve conceitos relacionadosPromover e desenvolver a Política Pública do Turismo envolve conceitos relacionadosà estruturação, capacitação, promoção, informação e fomento que só poderão serimplementados se definidos com participação cidadã e construção coletiva, para assim gerarqualidade de vida e desenvolvimento social. A proposta deste documento é a instrução, por meio de diretrizes, metodologias eA proposta deste documento é a instrução, por meio de diretrizes, metodologias einstrumentos práticos para a efetivação de uma gestão pública ordenada para o turismo. Aqui,constarão orientações quanto a ações municipais para sua articulação em prol de um destinomais competitivo no mercado, mais atraente para os turistas e mais acessível para acomunidade. Para tal, é necessário entender que cada região tem suas particularidades e que ogestor público deve se adaptar ao seu entorno.

Confira as 

Cartilha Política de Regionalização do Turismo

Este documento resume informações sobre a importância da Política para o desenvolvimento do turismo e documentação para adesão à Política de Regionalização do Turismo, conforme legislação.

Acesse aqui a cartilha 

Cultura e Turismo: recomendações para o início do mandato

Esta cartilha orientadora contém diretrizes a serem observadas no inicio das gestões municipais para o bom andamento das políticas para o turismo e a cultura dos municípios.

Conheça a cartilha com as 

Boas Práticas no Turismo em Minas Gerais

Portfólio Boas Práticas Regionais no Turismo 2021

Neste volume, estão reunidos projetos e ações implementadas pelos municípios mineiros que reforçam o desenvolvimento da atividade no Estado.

Acesse aqui o 

Portfólio Boas Práticas Regionais no Turismo 2020

Compilado de iniciativas que buscam contribuir para fortalecer o desenvolvimento do turismo no Estado, no âmbito das Instâncias de Governança Regionais (IGRs).

Acesse aqui o 

Portfólio Boas Práticas no Turismo em Minas Gerais 2019

Portfólio com ações e práticas turísticas realizadas pelos municípios e empresas que têm estimulado a cadeia turística no estado. Dados coletados a partir do Censo do Turismo Mineiro.

Acesse o  Boas Práticas no Turismo em Minas Gerais 2019

ICMS Turismo

O ICMS critério Turismo visa estimular a implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do turismo localmente. O ICMS critério turismo visa estimular a implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do turismo localmente. Consulte documentos e cartilhas relacionadas a este tema clicando acima.

Clique AQUI para conhecer mais sobre o programa.

Suplemento Literário

O Suplemento Literário de Minas Gerais (SLMG) foi criado em 1966 e segue como um dos mais respeitados periódicos do gênero no Brasil.

Sauba mais sobre a publicação em:

http://www.bibliotecapublica.mg.gov.br/index.php/pt-br/suplemento-litelario/o-que-e-suplemento-literario

Confira todas as edições em: http://www.bibliotecapublica.mg.gov.br/index.php/pt-br/suplemento-litelario/edicoes-suplemento-literarios

Centro de Arte Popular

Inaugurado em 19 de marco de 2012, o Centro de Arte Popular pretende conduzir o visitante ao sincretismo cultural próprio e característico do povo de Minas Gerais.

Plano Museológico do Centro de Arte Popular - Cemig 

Museu Casa Alphonsus de Guimaraens

O museu é uma instituição cultural voltada para o estudo, exposição e divulgação da vida e obra de Alphonsus de Guimaraens.

Plano do Museu Casa Alphonsus de Guimaraens

Museu Casa Guignard

Instalado em Ouro Preto, o Museu Casa Guignard incorpora ao Estado o projeto de um memorial dedicado ao Alberto Guignard.

Plano do Museu Casa Guignard 

Museu Casa Guimarães Rosa

Inaugurado em 30 de março de 1974, o museu foi concebido como centro de referência da vida e obra do escritor Guimarães Rosa.

 Plano do Museu Guimarães Rosa

Museu do Crédito Real

O museu foi criado em Juiz de Fora para preservar e difundir a história do Bando do Crédito Real, a mais antiga instituição bancária de Minas Gerais.

Plano do Museu do Crédito Real  

Museu dos Militares Mineiros

Dedica-se à memória de duas das mais tradicionais corporações do Estado: a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Plano do Museu dos Militares Mineiros 

Museu Mineiro

Criado em 1982 o museu recebe acervos referentes aos aspectos da natureza, cultura e história de Minas Gerais.

 Plano do Museu Mineiro 

• 01.2017 - LIGA ECOLÓGICA DE SANTA MATILDE - LESMA01.2017 - LIGA ECOLÓGICA DE SANTA MATILDE - LESMA
• 02.2017 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS
• 03.2017 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO
• 04.2017 - INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE JUIZ DE FORA
• 05.2017 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA LUSO BRASILEIRA
• 06.2017 - INSTITUTO BRASILEIRO WILLIAM DILLY
• 07.2017 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DE CREDITO
• 01.2018 - ASSOCIAÇÃO AFINAL CULTURA E EDUCAÇÃO
• 02.2018 - ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS

Termo de fomento é o instrumento, instituído pela Lei Federal n° 13.019/2014, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2016.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas será a responsável pela celebração e prorrogação dos Termos de Fomento firmados. Portanto, aqueles que desejarem celebrar parceria com a Secretaria de Estado de Cultura deverão possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

Termos de Fomento formalizados:

• 2016
• 2017
• 2018
• 2019

Contatos da Diretoria de Convênios e Prestação de Contas:

Lara Soares Casasanta Latorre - Diretora de Convênios e Prestação de Contas
Telefone: (31) 3915-2656 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ferreira Mesquita
Telefone: (31) 3916-9414 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ramalho de Souza Lima
Telefone: (31) 3915-2662 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Lelis Rodrigues
Telefone: (31) 3916-9415 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gislene Silva dos Santos
Telefone: (31) 3915-2668 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Victor Manoel de Oliveira Ferreira
Telefone: (31) 3915-9611 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais - 11º andar - Cidade Administrativa - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - Cep: 30.630-901

Nº 06/2020

Toda a documentação pertecente ao processo de celebração entre o estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, e o Instituto Cultural Filarmônica pode ser acessada abaixo: 

• 1º Relatório Gerencial Financeiro
• 1º Relatório Gerencial de Resultados
• 1º Relatório de Monitoramento
• 1º Relatório de Avaliação
• 1° Relatório de Avaliação - Adendo

2º Período Avaliatório

• 2º Relatório Gerencial Financeiro
• 2° Relatório Gerencial de Resultados
• 2° Relatório de Monitoramento
• 2° Relatório de Avaliação
   

3° Período Avaliatório

• 3º Relatório Gerencial Financeiro
• 3º Relatório Gerencial de Resultados
• 3º Relatório de Monitoramento
• 3° Relatório de Avaliação
    

4º Período Avaliatório 

• 4º Relatório Gerencial Financeiro
• 4º Relatório Gerencial de Resultados
• 4º Relatório de Monitoramento
• 4º Relatório de Avaliação
   

  5º Período Avaliatório

• 5º Relatório Financeiro
• 5º Relatório Geral de Resultados
• 5º Relatório de Monitoramento 
• 5º Relatório de Avaliação

 6º Período Avaliatório

• 6º Relatório Financeiro
• 6º Relatório Geral de Resultados
•  
  6º Relatório de Monitoramento
• 6º Relatório de Avaliação

 7º Período Avaliatório

• 7º Relatório Financeiro
• 7º Relatório Geral de Resultados
• 7º Relatório de Monitoramento
• 7º Relatório de Avaliação

8º Período Avaliatório

• 8º Relatório Financeiro
• 8º Relatório Geral de Resultados
• 8º Relatório de Monitoramento
• 8º Relatório da Comissão de Avaliação

9º Período Avaliatório

• 9º Relatório Gerencial Financeiro
• 9º Relatório Gerencial de Resultados
• 9º Relatório de Monitoramento
• 9º Relatório de Monitoramento - Errata
• 9º Relatório de Avaliação e Ata
   

10º Período Avaliatório

11° Período Avaliatório

• 11° Relatório Gerencial Financeiro
• 11° Relatório Gerencial de Resultados
• 11° Relatório Gerencial de Monitoramento
• 11° Relatório da Comissão de Avaliação (CA)

12° Período Avaliatório

• 12° Relatório Gerencial Financeiro
• 12° Relatório Gerencial de Resultados
• 12° Relatório Gerencial de Monitoramento
• 12° Relatório da Comissão de Avaliação (CA)

13° Período Avaliatório

• 13° Relatório Gerencial Financeiro
• 13° Relatório Gerencial de Resultados
• 13° Relatório Gerencial de Resultados - Errata
• 13° Relatório de Monitoramento
   
• 13° Relatório da Comissão de Avaliação (CA)
   

 14° Período Avaliatório

• 14° Relatório Gerencial Financeiro
• 14° Relatório Gerencial de Resultados
• 14° Relatório de Monitoramento
    
• 14º Relatório da Comissão de Avaliação (CA)

15° Período Avaliatório

• 15° Relatório Gerencial Financeiro
• 15° Relatório Gerencial de Resultados
• 15° Relatório de Monitoramento
• 15° Relatório da Comissão de Avaliação (CA)

16° Período Avaliatório

• 16° Relatório Gerencial Financeiro
• 16° Relatório Gerencial de Resultados
   
• 16° Relatório de Monitoramento
• 16° Relatório da Comissão de Avaliação (CA)

Nº 01/2020: Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, torna público o Edital SECULT Nº 01/2020, para seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de realizar a gestão operacional do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco e de suas áreas vinculadas incluindo:

1) Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música sinfônica e da música de concerto, por meio da gestão, operação e manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, juntamente com a gestão, operação e manutenção da Sala Minas Gerais; e

2) A gestão, operação e manutenção das áreas comuns do Centro de Cultura e do estacionamento, bem como o desenvolvimento, implantação, realização e comercialização de serviços, eventos, e atividades de ocupação cultural do complexo.

Vigência: 43 meses | Valor previsto a ser repassado pela Secult: R$ 61.250.000,00 (sessenta e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais)

1. Edital SECULT nº 01/2020

1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1.2. ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

1.3. ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS

1.4. ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO E SEUS ANEXOS

1.5. ANEXO V – LISTA DE BENS MÓVEIS A SEREM CEDIDOS PARA A OS

1.6. ANEXO VI – DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DAS ÁREAS A SEREM GERIDAS PELA OS, INCLUINDO A SALA MINAS GERAIS;

1.7. ANEXO VII – PROPOSTA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GERENCIAMENTO DAS ÁREAS A SEREM OPERADAS PELA OS

1.8. ANEXO VIII – CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

1.9. ANEXO IX – TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

1.10. ANEXO X – DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL

2. Plantas Arquitetônicas das áreas do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, incluindo a Sala Minas Gerais, estacionamento e áreas comuns

3. Extrato de publicação do Edital SECULT nº 01/2020 no IOF – MG

4. Extrato de publicação da Resolução SECULT Nº 02/2020 que institui Comissão julgadora do edital

5. Passo-a-passo para utilização do SEI

A sessão de esclarecimentos com os interessados em participar do processo ocorrerá no dia 27/02/2020, às 10h na Sala de Reunião nº 07 do 11º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

Acesse Aqui a Ata da Sessão de Esclarecimentos

Nº 04/2019: Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 04/2019 pode ser acessada por meio

• Contrato de Gestão nº 04/2019
• Memória de cálculo do Contrato de Gestão nº 04/2019
• Extrato de Assinatura do Contrato de Gestão nº 04/2019
• 1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 04/2019 : altera Comissão de Monitoramento do contrato

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/01/2020 a 31/03/2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

• 1º Relatório Gerencial de Resultados
• 1º Relatório Gerencial Financeiro
• 1º Relatório de Monitoramento
• 1º Relatório de Avaliação

 2º Período Avaliatório

• 2º Relatório Gerencial de Resultados
• 2º Relatório Gerencial Financeiro
• 2º Relatório de Monitoramento
• 2º Relatório de Avaliação

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, torna público o Edital SECULT Nº 01/2019, para seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de realizar a gestão operacional do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco e de suas áreas vinculadas incluindo:

1) Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música sinfônica e da música de concerto, por meio da gestão, operação e manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, juntamente com a gestão, operação e manutenção da Sala Minas Gerais; e

2) A gestão, operação e manutenção das áreas comuns do Centro de Cultura e do estacionamento, bem como o desenvolvimento, implantação, realização e comercialização de serviços, eventos, e atividades de ocupação cultural do complexo.

Vigência: 48 meses / Valor previsto a ser repassado pela SECULT: R$ 69.500.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos mil reais). Links para acesso aos

• 1. Edital SECULT nº 01/2019
• 1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
• 1.2. ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
• 1.3. ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS
• 1.4. ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO E SEUS ANEXOS
• 1.5. ANEXO V – LISTA DE BENS MÓVEIS A SEREM CEDIDOS PARA A OS
• 1.6. ANEXO VI – DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DAS ÁREAS A SEREM GERIDAS PELA OS, INCLUINDO A SALA MINAS GERAIS
• 1.7. ANEXO VII – PROPOSTA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GERENCIAMENTO DAS ÁREAS A SEREM OPERADAS PELA OS
• 1.8. ANEXO VIII – CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA
• 1.9. ANEXO IX – TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
• 1.10. ANEXO X – DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL
• 2. Plantas Arquitetônicas das áreas do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, incluindo a Sala Minas Gerais, estacionamento e áreas comuns
• 3. Extrato de publicação do Edital SECULT nº 01/2019 no IOF – MG
• 4. Extrato de publicação da Resolução SEC nº 16/2019 que institui Comissão julgadora do edital
• 5. Passo-a-passo para utilização do SEI
• 6. Modelo de Declaração de Comparecimento na Visita Técnica

7. Pedidos de impugnação e de esclarecimentos

• 7.1 Pedido de impugnação
• 7.2 Pedido de esclarecimentos
• 7.3 Pedido de impugnação
• 7.4 Pedido de esclarecimentos
   

A sessão de esclarecimentos com os interessados em participar do processo ocorrerá no dia 03/10/2019, às 15h na Sala de Reunião nº 07 do 11º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

• Ata da sessão de esclarecimentos
• 8. Extrato de Publicação de Reabertura do prazo de elaboração e entrega das propostas
• 9. Ata de julgamento das propostas
• 10. Homologação
• 10.1 Publicação da Homologação

Contrato de Gestão: SEC - ICF

Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Organização Social (OS): Instituto Cultural Filarmônica - ICF

Site da OS: www.filarmonica.art.br

Conselho de Políticas Públicas: Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC

Objeto: Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música clássica, por meio da criação, estruturação e manutenção de uma nova orquestra sinfônica para o Estado de Minas Gerais, de natureza privada e sem fins lucrativos, que se denomina Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

Documentos da política pública (links para download):

Termos de Parceria

A relação entre Secretaria de Estado de Cultura começa em 2008, por meio de Termo de Parceria. Todo o histórico documental entre 2008 e 2018 entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural Filarmônica pode ser acessado neste link. Aqui você encontra:

- Termos de Parceria, Aditivos e Termos de Apostila – instrumentos jurídicos que regem as diretrizes da política pública, as obrigações da SEC e do ICF, os resultados concretos esperados a cada período e as regras utilizadas para que seja feita avaliação da política pública;

- Relatórios Gerenciais e Relatórios da Comissão de Avaliação – relatórios que trazem informações de execução e avaliação da política pública, como medições dos resultados entregues à sociedade, planilhas de execução financeira, comentários, instruções e recomendações da Comissão de Avaliação e notas atribuídas à parceria.

Contrato de Gestão nº 01/2018

Com a publicação da Lei Estadual nº 23.081/2018, todo o marco regulatório envolvendo Governo de Minas e Entidades do Terceiro Setor foi modificado. Tendo isso em vista, a SEC está em processo de celebração de um Contrato de Gestão com a Organização Social (OS) Instituto Cultural Filarmônica.

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 01/2018 pode ser acessada por meio deste

Abaixo, seguem links para acesso a outros documentos concernentes ao contrato de gestão:

1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2018

 : altera Comissão de Monitoramento do contrato.

Resolução SEC nº 06

 : altera Comissão de Avaliação do contrato.

2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2018

 : altera  Comissão de Monitoramento do contrato.

Resolução SEC nº 11

 : altera Comissão de Avaliação do contrato.

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 30/12/2018 a 31/03/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

1º Relatório Gerencial de Resultados

1º Relatório Gerencial Financeiro

1º Relatório Monitoramento

1º Relatório da Comissão de Avaliação

 

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/04/2019 a 26/06/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

2º Relatório Gerencial de Resultados

2º Relatório Gerencial Financeiro

2º Relatório de Monitoramento

2º Relatório da Comissão de Avaliação

 

Contrato de Gestão nº 03/2019

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 03/2019 pode ser acessada por meio deste

Abaixo, seguem links para acesso aos principais documentos concernentes ao Contrato de Gestão nº 03/2019:

Contrato de Gestão nº 03/2019

Memória de cálculo do Contrato de Gestão nº 03/2019

Extrato de Assinatura do Contrato de Gestão nº 03/2019

1º Termo de Apostilamento do CG n° 03-2019 - Dotação Orçamentária

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 27/06/2019 a 30/09/2019, segue links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

• 1º Relatório Gerencial de Resultados
• 1º Relatório Gerencial Financeiro
• 1º Relatório de Monitoramento
• 1º Relatório Gerencial Financeiro
   

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/10/2019 a 23/12/2019, segue links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

• 1º Relatório Gerencial de Resultados
• 2º Relatório Gerencial Financeiro
• 2º Relatório Gerencial Monitoramento
• 2º Relatório de avaliação

Sobre

A importância dos planos de cultura (nacional, estaduais e municipais) está na criação de uma perspectiva de longo prazo, porque são decenais, ou seja, ultrapassam o tempo das gestões governamentais, que se alternam a cada 4 anos. Dessa forma, as políticas de governo são substituídas por políticas de Estado, isto é, passam a ter continuidade e estabilidade.  A cada mudança de governo, não se começa mais do zero, como sempre reclamam os segmentos da cultura. O Plano é uma plataforma de sustentação da política cultural, que orienta o governo e dá à sociedade um instrumento de cobrança e de formulação de demandas.

Um dos princípios básicos da metodologia de elaboração do PEC foi que não houvesse concentração em nenhuma área, setor ou segmento da cultura, mesmo porque o próximo passo é elaborar planos setoriais, como tem sido feito no plano federal. Com esse princípio, o Plano foi estruturado em torno de 4 (quatro) eixos gerais (cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento), que foram desdobrados em 21 (vinte e uma) estratégias e 167 (cento sessenta e sete) ações, que buscam refletir os desejos e demandas do setor cultural de Minas Gerais como um todo.  

A Participação Social

A participação da sociedade, particularmente dos setores culturais, começa na elaboração do próprio Plano. A metodologia adotada por Minas Gerais foi orientada por uma equipe da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura, para dar apoio técnico aos planos de cultura de todos os Estados brasileiros. Essa metodologia foi inspirada no Plano Nacional de Cultura, construído por meio de consultas públicas presenciais realizadas em todo o país, além da consulta virtual e da aprovação final pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

No caso de Minas Gerais, a participação se deu basicamente por meio do Conselho de Estadual de Política Cultural - CONSEC, que foi apoiado pela Câmara Regional Consultiva, composta por membros de todas as regiões de Minas Gerais, eleitos como delegados à 3ª Conferência Nacional de Cultura.

Agora, com o encaminhamento do Plano à Assembléia Legislativa de Minas Gerias, na forma de projeto de lei, o PEC será objeto de uma consulta ainda mais ampla, por meio do Fórum Técnico que será convocado pela Comissão de Cultura, incluindo uma série de audiências públicas em todo o Estado de Minas Gerais, culminando com uma plenária em Belo Horizonte com a participação de delegados eleitos nessas audiências.

O projeto de lei, por sua vez, prevê em seu art. 3º que as ações e metas do PEC serão reavaliadas pelo CONSEC a cada dois anos, coincidindo com a Conferência Estadual de Cultura, ou seja, a participação social será contínua, mesmo porque a realidade é dinâmica e o planejamento deve estar sempre atento a esse fator.

Mecanismos de Financiamento

A principal ação prevista no PEC para a área de fomento refere-se à revisão da legislação estadual, com o consequente fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura e sua melhor distribuição, tanto do ponto de vista regional como também social e setorial. Na prática, o que o Plano propõe é reduzir as desigualdades causadas pelo mecanismo do incentivo fiscal, que concentra recursos na capital e em setores mais organizados, que têm maior acesso às empresas patrocinadoras. A revisão da legislação já está sendo feita internamente no governo e a minuta do projeto de lei será submetida ao CONSEC na próxima reunião (dias 16 e 17 de setembro).

A princípio não haverá aumento de recursos - embora haja uma previsão de que isso possa ocorrer -, mas uma distribuição igual entre os dois mecanismos de fomento: o incentivo fiscal (que depende da mediação de patrocinadores) e o Fundo Estadual de Cultura, cujos recursos vão diretamente para os projetos culturais, selecionados por meio de editais públicos.  O mecanismo do Fundo possibilita que se faça um planejamento, com o lançamento de editais ao longo do ano, podendo ser destinados, como prevê a nova lei, a diferentes regiões e setores. Dessa forma, mesmo que os recursos incentivados se esgotem antes do fim do ano, o Fundo continuará sendo executado. Apesar do projeto de lei ter uma tramitação interna e externa que não depende apenas da Secretaria de Cultura, estamos fazendo todos os esforços para que ele chegue à ALMG ainda no mês de outubro.

Qualificação Profissional dos Agentes Culturais

A Secretaria de Estado de Cultura tem feito contatos com dois órgãos estaduais: a Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG. Buscaremos também a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. No próprio Sistema Estadual de Cultura temos os cursos do Centro de Formação Artística (CEFART), da Fundação Clóvis Salgado, e os cursos de artes e de restauração de bens culturais da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.

No plano federal estamos já em contato com a nova Secretaria de Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura – MinC, e já inscrevemos a Secretaria de Cultura no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

No momento, queremos viabilizar um Curso de Formação de Conselheiros de Cultura e de Patrimônio Cultural, previsto num Convênio assinado com o MinC, ainda em 2014 e estamos elaborando o Plano Estadual de Formação na Área da Cultura, de médio e longo prazo, que deverá prever as articulações e parcerias possíveis entre todas essas instituições dedicadas à formação e capacitação.

Quem faz

A Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) que tem em seu regimento a atribuição de acompanhar a elaboração e a implantação do Plano Estadual de Cultura.

Etapas

Fase de preparação: aderir ao Sistema Nacional de Cultura

Fase de implantação do plano de trabalho: montar grupo executivo estadual, debate com os agentes culturais, preparar recursos de comunicação para incentivar a participação popular.

Fazer a análise situacional da cultura e gerar o documento - a cultura em nosso estado - situação atual e aprovar no Consec

Fazer o prognóstico: onde queremos chegar? como fazer e quando chegaremos lá?

Preparar versão preliminar do plano estadual. 

Fase de consulta e aprovação do plano - Consec e Câmara Regional Consultiva

Elaborar minuta de lei para encaminhar o plano para aprovação na ALMG.

Participantes da Elaboração do Plano Estadual de Cultura: Leonardo Bahia Diniz, Janaina Helena Cunha, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, André Luiz de Castro Ferreira, Tatiana Nonato de Souza Leite, Ricardo José Aleixo de Brito, Daniela Varela

Conselheiros Estaduais de Cultura: Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, Magdalena Rodrigues, Makely Ka, Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo, Rubem Silveira dos Reis, Sula Kyriacos Mavrudis, Denise Liberato

Dúvidas entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos

• Orientações para elaboração do plano de trabalho do município 02/12/13
• Metas do Plano Nacional de Cultura 17/10/13
• Oficina de Implementação 17/10/13
• Estruturação, Institucionalização e Implementação do SNC 17/10/13
• Guia de Orientações para os Estados 17/10/13
• Guia de Orientações para os Municípios 17/10/13
• PROJETO_DE_LEI_-_Plano_Estadual_da_Cultura.pdf 25/08/2015